Em atendimento às exigências previstas pela legislação eleitoral (Lei Federal nº 9504/97, artigo 73 VI, b, e o Anexo I da Resolução TSE nº 23.738/2024), que impõem uma série de condutas vedadas aos agentes públicos nos três meses que antecedem às eleições, está suspensa a postagem de notícias no site da Câmara Municipal de Jaboticabal no período de 06/07/2024 até 06/10/2024 – data da eleição em turno único neste município. Neste intervalo, também não será permitido o acesso ao conteúdo informativo institucional já publicado no site. Os perfis da Câmara nas mídias sociais Facebook e Instagram igualmente seguem suspensos.

As transmissões das sessões ordinárias e extraordinárias, além das audiências públicas relativas a peças orçamentárias, seguirão sendo realizadas pelo canal da Câmara no YouTube (https://www.youtube.com/camaramunicipaldejaboticabal). Porém, a área de comentários e chat tem tempo real ficarão suspensos a fim de se evitar conteúdos de cunho eleitoral, como a divulgação de nomes e números de candidatos, siglas e nomes de partidos políticos, slogans de campanhas partidárias, bem como promocionais ou ofensivos a candidatos e a gestões governamentais.

Destaca-se que, em cumprimento ao princípio da transparência, as sessões plenárias seguem presencialmente abertas ao público e o site oficial permanece no ar para consultas da Ordem do Dia, da Legislação Municipal, dos projetos em tramitação, das licitações, da Escola do Legislativo, do Portal da Transparência, bem como para o acesso à Ouvidoria, ao Serviço de Acesso à Informação, entre outros.