O Plenário aprovou por unanimidade seis projetos pautados para análise em sessão extraordinária na tarde dessa quarta-feira (03.jul.24), na Câmara Municipal de Jaboticabal.

Quatro deles, de autoria do Executivo Municipal, referentes a aberturas de créditos no orçamento da prefeitura municipal, e que dependiam de quórum por maioria absoluta, foram votados em bloco e aprovados de forma unânime entre os parlamentares presentes.

Foram aprovados:
Projeto de Lei nº 266/2024, que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares de R$ 2.3 milhões no orçamento 2024. Segundo o Governo, os créditos serão cobertos por repasses dos governos Federal e Estadual, e serão destinados a políticas públicas de saúde, como por exemplo, prevenção e assistência em saúde, para a vigilância epidemiológica, para transferência de recursos a instituições de saúde sem fins lucrativos e para a gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

PL nº 267/2024 - prevê abertura de um crédito adicional suplementar de R$ 570 mil. As dotações serão destinadas à transferência para diversas entidades do município, como a Sociedade Espírita Cristã Irmão Vicente (SECIV), Recanto Menina, Associação de Integração a Crianças, ao Adolescente e aos Jovens Amor Solitário de Jaboticabal (ASINCAJO), ONG Fênix Jaboticabal e Associação do Bem Comum ao Down (ABC DOWN).

PL nº 268/2024 - permite a abertura um crédito adicional suplementar de R$ 102 mil voltado ao Programa Escola em Tempo Integral, que tem finalidade de fomentar a criação de novas matrículas na educação básica de tempo integral na rede municipal de Jaboticabal.

PL nº 269/2024 - autoriza um crédito adicional suplementar de R$ 1.086 milhão, destinado ao recapeamento asfáltico e obras de infraestrutura urbana.

Igualmente foram votados em bloco e aprovados de forma unânime o PL nº 271/2024, que autoriza a concessão de um imóvel de 1650m2 no bairro Planalto Verde I à empresa SAMAQ JABOTICABAL LTDA pelo prazo de 20 anos, renovável por igual período. De acordo com o Executivo Municipal, a empresa conta com 3 colaboradores diretos e 5 terceirizados, com expetativa de gerar 10 novos empregos diretos e 30 terceirizados; e o PL nº 272/2024, que denomina de SEBASTIÃO GARCIA a rotatória localizada na Rua Mario de Campos com a Avenida Rosa Celestino, no bairro Monterrey.

Os projetos de lei seguem para sanção do prefeito municipal.

Assessoria de Comunicação
Fonte: Câmara Municipal de Jaboticabal (Reprodução autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Jaboticabal)
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