Os vereadores da Câmara Municipal de Jaboticabal acataram por unanimidade, na sessão ordinária dessa segunda-feira (04/06), o veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 116/2018, que cria o "Programa Escola Sustentável", única matéria prevista originalmente para deliberação na Ordem do Dia. O Plenário seguiu o parecer da Comissão de Justiça e Redação, favorável à manutenção do veto devido ao vício de iniciativa argumentado pelo Executivo.

Para retomar a proposta, o vereador Luís Carlos Fernandes (PSC) apresentou novo projeto acerca do "Programa Escola Sustentável", o PL nº 128/2016, só que desta vez alterando o texto para autorizativo. A matéria foi incluída na pauta da Ordem do Dia e aprovada por unanimidade com dispensa de 2ª discussão e votação por requerimento verbal solicitado pelo vereador Wilsinho Locutor (PSB).

O projeto autoriza a criação do "Programa Escola Sustentável", que propõe a substituição da proteína animal pela proteína vegetal pelo menos uma vez por semana nas refeições oferecidas nas merendas das escolas municipais. O projeto também propõe que as refeições sejam preparadas com alimentos de proteína vegetal já existente na cozinha de cada unidade escolar, e que as merendeiras e cozinheiras da rede municipal de ensino passem por capacitação para o preparo das refeições feitas exclusivamente com proteína vegetal. O projeto segue para sanção ou veto do prefeito municipal.

Também foi incluído na pauta de votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2018, de autoria do vereador Beto Ariki (PSL), que institui o "Diploma Comemorativo" em comemoração aos 110 anos da Imigração Japonesa no Brasil. O projeto também revoga o Decreto Legislativo nº 696/2018.

Confira a íntegra da sessão disponível na WEBTV da Câmara:


Ana Paula Junqueira
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