Oito projetos estão previstos para votação na sessão ordinária desta segunda-feira (21/05), na Câmara Municipal de Jaboticabal. A sessão começa às 20 horas, com transmissão ao vivo pela WEBTV da Câmara (tv.camarajaboticabal.sp.gov.br).

O primeiro item da Ordem do Dia, que deve ser apreciado em única discussão e votação pelos parlamentares em Plenário, é o Projeto de Decreto Legislativo nº 30/2018, de autoria do vereador Samuel Cunha (PSDB), que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Professor Lino José Apparecido Amâncio Junior.

Na sequência, está prevista a 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 108/2018, de autoria do vereador Luís Carlos Fernandes (PSC), que reserva 5% das moradias populares e lotes comercializados pelo Município para pessoas com deficiência.

Os projetos de Lei nº 109/2018 e nº 110/2018, ambos de autoria do vereador Pretto Miranda Cabeleireiro (PPS), respectivamente que trata da instalação de hidrômetros individualizados nas unidades consumidoras autônomas dos condomínios da cidade, e o que torna obrigatória a instalação de hidrômetros em imóveis com poços artesianos a fim de possibilitar a medição do consumo de água para a cobrança da taxa de esgoto pelo SAAEJ, também entram em 1ª discussão e votação.

Igualmente serão votados em 1º turno o Projeto de Lei Ordinária nº 115/2018, de autoria da vereadora Dona Cidinha (PR), que institui a campanha "Abril Marrom" para a prevenção e combate às diversas espécies de cegueira; o Projeto de Lei nº 116/2018, de autoria de Luís Carlos Fernandes, que cria o "Programa Escola Sustentável" nas escolas da rede municipal de ensino de Jaboticabal; o Projeto de Lei nº 119/2018, de autoria do vereador Dr. Edu Fenerich (PPS), que denomina o Terminal Rodoviário Urbano que será construído na Praça Dom Assis, de Seji Hori; e o Projeto de Lei Ordinária nº 120/2018, do Executivo Municipal, que extingue o cargo de Assessor Técnico em Administração, criado pela Lei nº 4.051/2010, e reorganiza o quadro de servidores da Fundação de Amparo ao Esporte (FAE).


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Ana Paula Junqueira
Assessoria de Comunicação
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