Vista parcial do plenário durante o Expediente da sessão ordinária.

Os dois projetos de lei previstos na Ordem do Dia dessa segunda-feira (19/02), na Câmara Municipal de Jaboticabal, foram aprovados por unanimidade em 1ª discussão e votação com pedido regimental de dispensa para apreciação em 2º turno. As matérias, de autoria do Poder Executivo, seguem para a sanção do prefeito municipal.

O primeiro item da pauta, o Projeto de Lei nº 90/2017, permite ao Executivo criar 12 funções gratificadas para o cargo de Gerente de Unidade de Saúde, privativa de Técnico Municipal de Nível Superior em Enfermagem, e uma para o de Gerente do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), na área de enfermagem, preenchidas obrigatoriamente por servidores do quadro efetivo. O projeto deve atender à solicitação de pagamento de gratificação aos enfermeiros que trabalham nas unidades básicas de saúde, ambulatórios de saúde mental e infectologia, centros de atenção psicossocial, unidade de saúde da mulher, centro de saúde, vigilância epidemiológica, e outros.  O valor de cada FG será de R$ 2.200,00.

Por sua vez, a aprovação do Projeto de Lei nº 91/2017 garante ao Executivo a criação de três cargos de Diretor de Escola. De acordo com autor da matéria, os cargos são necessários por conta da inauguração das escolas municipais de Educação Básica de Educação Infantil, as EMEB’s Zilda Arns Neunamm, Professor Edgard D’Amico e Mário de Stéfani.

A íntegra da sessão está disponível na WEBTV da Câmara (tv.camarajaboticabal.sp.gov.br).

Ana Paula Junqueira
Assessoria de Comunicação
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