O presidente da Câmara Municipal de Jaboticabal, Dr. Edu Fenerich (PPS), participou nessa quinta-feira (19/04), do 22º Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). O evento, realizado em Ribeirão Preto, no Theatro Dom Pedro II, reuniu prefeitos, vereadores, agentes públicos e lideranças políticas de 56 municípios jurisdicionados às Unidades Regionais do TCESP de Ribeirão Preto (UR-06) e Ituverava (UR-17).

"Esse evento vai ao encontro da filosofia implantada pelo egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no sentido da sua atividade primordialmente pedagógica, ou seja, de instrução, de recomendação, antes da função repressiva. E a Câmara Municipal de Jaboticabal tem procurado aprender e obedecer, sobretudo, às recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no que diz respeito à gestão das contas do orçamento do Poder Legislativo Municipal", destacou o Chefe do Legislativo jaboticabalense.

Durante o evento, o presidente da Corte de Contas, Conselheiro Renato Martins da Costa, apresentou dados inéditos das últimas fiscalizações realizadas pelo TCESP na região de Ribeirão Preto e Ituverava, além de um comparativo sobre a situação das contas das prefeituras da região. Os dados mostram, nos últimos três anos, uma tendência pela reprovação das contas de prefeituras por parte do Tribunal. Entre as causas de reprovação das contas de prefeituras está a falta de pagamento de dívidas de precatórios, além dos déficits orçamentários e do desequilíbrio nas contas.

Diretores, técnicos e especialistas do TCESP ministraram palestras temáticas abordando aspectos relativos à atividade da fiscalização exercida pela Corte de Contas do Estado, além de orientar os gestores públicos quanto às precauções a serem adotadas nas áreas de Controle Interno, Terceiro Setor, Transparência e Acesso à Informação, com foco na criação das Ouvidorias, aplicação no Ensino, Precatórios Judiciais e elaboração de editais.

Em entrevista à WEBTV da Câmara de Jaboticabal, o presidente da Corte pontuou a mudança de cultura e a adoção de mecanismos de transparência nos Legislativos. "Havia uma cultura de ocultação, havia uma cultura de que não era necessário prestar contas, que a verdadeira função era se eleger. Se eleger passava ser um objetivo em si mesmo. A sociedade não admite mais isso. A obrigação do homem público hoje, eleito, é estar à disposição do cidadão, à disposição da sociedade que o elegeu e a única forma de fazer isso é pela divulgação do seu trabalho. Pela transparência absoluta daquilo que faz. As Câmaras Municipais estão nesse processo de reeducação. O trabalho do vereador, se bem desempenhado, ele é de fundamental importância. Porque o vereador controla o Poder Executivo. O Poder Legislativo é titular do controle do Poder Executivo. Sendo assim, é uma missão muito nobre e muito parceira do Tribunal de Contas, porque o Tribunal de Contas lhe dá, a ele, vereador, as informações técnicas, frias, sobre o que está acontecendo. E ele, vereador, é que vai ser o juiz dessas questões. Então vejam a importante desse aberto ser aberto, e não ser um trabalho que está oculto do conhecimento da população", finalizou.

OUVIDORIA E TRANSPARÊNCIA - Em consonância com as recomendações do TCESP, desde 2018 a Câmara Municipal de Jaboticabal conta com a Ouvidora, instituída pela Resolução nº 341/2017. "É um canal importantíssimo, exigido pela legislação, e mais que isso, pela própria transparência natural e é um canal de comunicação entre a população que temos a honra de representar na Câmara Municipal de Jaboticabal e seus legítimos representantes naquelas reivindicações, reclamações, que tem todo fundamento e que merece a pronta resposta dos poderes constituídos especialmente no caso do Poder Legislativo", finalizou Fenerich.

Vale lembrar que está disponível no Portal da Transparência da Câmara de Jaboticabal informações como Busca de Documentos (para a pesquisa de projetos que tramitam na Casa, além de atos da Mesa, da Presidência, Decretos, indicações, entre outros); Contratos; Cargos e Subsídios; Estrutura Organizacional; Processos Licitatórios; o e-Sic para Acesso à Informação; a Presença dos Vereadores, as Contas do Executivo, o Boletim Diário de Caixa e o Relatório de Gestão Fiscal (estes dois últimos transferidos do site institucional para o portal). Para acessar o portal, basta digitar www.camarajaboticabal.sp.gov.br, na URL de navegação, e clicar no menu TRANSPARÊNCIA PÚBLICA.

O CICLO - Promovido anualmente pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o Ciclo de Debates percorre todo o Estado de São Paulo ao longo do ano, sendo realizado nos municípios que sediam Unidades Regionais do TCESP no interior do Estado e na região metropolitana da Capital Paulista. Até agosto serão realizados encontros em mais oito municípios. A íntegra do calendário está disponível no infosite do Ciclo de Debates (www.tce.sp.gov.br/ciclo).


Ana Paula Junqueira
Colaboração: Bruno Vinícius e Silvia Mazaro
Assessoria de Comunicação
(16) 3294-9478