Desde terça-feira (22/03), a população feminina de Jaboticabal passou a contar com mais um canal de enfrentamento à violência ou discriminação contra a mulher: um espaço dedicado à “Procuradoria da Mulher” no site oficial do Legislativo. O anúncio foi feito pela vereadora Profa. Paula (PT) durante seu pronunciamento na sessão ordinária de segunda-feira (21/03).

A parlamentar ocupa atualmente o cargo de Procuradora da Mulher, tendo como procuradoras adjuntas as vereadoras Dra. Andréa Delegada (PSC) e Val Barbieri (PRTB). “A procuradoria é um recurso para que as mulheres que precisam de algum auxílio, de alguma ajuda, venham até nós para serem orientadas. Da minha parte como procuradora, tenho muita honra, muita alegria de poder estar oferecendo esse serviço para as mulheres de Jaboticabal... O conhecimento popular fala aí que a “mulher gosta de apanhar” porque persiste muitas vezes com o companheiro mesmo sofrendo agressão. É muito triste ouvir isso! Porque a gente sabe que muitas vezes as mulheres continuam num relacionamento abusivo por conta de inúmeras questões. Por ela não ter uma independência financeira, por ela ter uma dependência emocional, muito por conta dos filhos... Jaboticabal não está fora das estatísticas de feminicídio. Infelizmente, por ser uma cidade pequena, a gente sempre ouve falar dos feminicidios aqui e isso assusta muito a gente. Para que não chegue a essa condição, a Câmara se coloca a disposição com mais esse serviço”, manifestou Profa. Paula.


Vereadora Profa. Paula, à frente da Procuradoria da Mulher, fala sobre o canal de atendimento para enfrentamento da violência contra a mulher.

O registro para denúncia, sugestão ou dúvida junto à Procuradoria da Mulher na Câmara de Jaboticabal, que já podia ser feita presencialmente de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 12h00 e das 13h30 às 17h00; agora passa a contar com canais digitais, no site www.jaboticabal.sp.leg.br, bastando acessar o menu A CÂMARA > PROCURADORIA DA MULHER > FORMULÁRIO PARA SOLICITAÇÃO ONLINE; ou por e-mail: procuradoriadamulher@camarajaboticabal.sp.gov.br.

Após o registro, a denúncia é analisada e encaminhada aos órgãos de proteção, respeitando as competências de cada órgão.

Vale lembrar que a população feminina já representa mais da metade dos habitantes de Jaboticabal (51,44%, conforme os dados do último Censo Demográfico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2010).

Por si só, os números reforçam a necessidade do poder público em criar mecanismos que auxiliem na ação efetiva de políticas públicas voltadas às mulheres, como o combate das desigualdades, a prevenção da violência doméstica, inserção no mercado de trabalho e garantia de acesso ao direito à cidadania plena.

PARA SABER – A Procuradoria da Mulher é um órgão da Câmara Municipal independente que foi criado em 2021 pela Resolução nº 358, de 20 de maio de 2021, para auxiliar no combate à violência e discriminação contra a mulher. Qualquer pessoa pode fazer uma denúncia ao órgão.

Entre as responsabilidades da Procuradoria da Mulher está a de receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violências e discriminação; contribuir com a implantação de políticas públicas municipais, que visem a promoção da igualdade de gênero, além de fiscalizar e acompanhar os programas municipais que tratem sobre a questão da mulher; promover pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher na sociedade, tratando também sobre o déficit de representação na política, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídio às Comissões da Câmara.

Assessoria de Comunicação
Fonte: Câmara Municipal de Jaboticabal (Reprodução autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Jaboticabal)
(16) 3209-9478