O presidente da Câmara Municipal de Jaboticabal, Pretto Miranda Cabeleireiro (CIDADANIA), juntamente com os vereadores Dr. Edu Fenerich (CIDADANIA) e Wilsinho Locutor (PSB), participaram na tarde dessa quinta-feira (19/12), da assinatura do convênio entre a Prefeitura de Jaboticabal e a Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel (FUNAP), com a interveniência do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Taiúva, para a implantação do projeto “Restaurando a Dignidade” no Município.

O convênio foi assinado no CDP de Taiúva e contou com a presença de autoridades jaboticabalenses, de representantes de unidades prisionais de Pontal, Ribeirão Preto e Guariba, além dos sentenciados selecionados para trabalhar em Jaboticabal.

Nesta primeira fase, a mão de obra de 12 reeducandos, que cumprem pena em regime fechado no CDP de Taiúva, será utilizada para reformas de prédios públicos da cidade. Para isso, todos os apenados participantes do projeto tiveram que passar por entrevistas rigorosas e atender critérios como bom comportamento. Além disso, todos deverão utilizar uma tornozeleira eletrônica enquanto estiverem executando os servidos fora do CDP. "São pessoas que retornarão à sociedade de uma forma ou de outra, querendo ou não, eles vão voltar. E... sem o apoio das instituições: Poder Judiciário, Ministério Público, OAB, Defensoria Pública, prefeituras, câmaras, entre outros, a gente não conseguiria [colocar o projeto em prática]. Isso só é possível porque existe um parceiro que está contratando essas pessoas, e agradeço por acreditar no ser humano e no projeto”, pontuou o diretor técnico do CPD, Douglas Galdino.


Presidente da Câmara de Jaboticabal durante seu pronunciamento na solenidade para assinatura do convênio.

A autorização para o Município firmar o convênio foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal na sessão ordinária no dia 16 de setembro. O presidente da Casa, Pretto Miranda Cabeleireiro, afirmou que o projeto é inovador. “Desde que foi apresentado em reunião na Câmara, eu acreditei nesse projeto, até mesmo na questão da ressocialização desses presos. É muito importante, em uma sociedade hoje tão preconceituosa, preparar esses presos para voltar a ter um convívio com a sociedade. E acredito que esse trabalho, além de ajudar a prefeitura, para eles [sentenciados] também será uma ótima preparação para o reconvívio com a sociedade”, manifestou o Chefe do Legislativo.


Na presença do grupo de apenados selecionados para executar o projeto em Jaboticabal, Hori destaca a importância da ressocialização para a dignidade da pessoa humana.

Para o prefeito municipal, José Carlos Hori, “o presídio, ou centro de detenção, não é feito apenas para guardar o ser humano. É para cuidar dele nesse período que ele cumpre uma pena, mas dar essa alternativa, nesse programa, pra que eles possam demonstrar toda a potencialidade que eles têm, com mão de obra, pedreiro, pintor, eletricista. A prefeitura ajuda eles, e eles ajudam a reformar os nossos prédios. Aqui tem seres humanos extremamente importantes, que precisam por um momento cumprir essa pena, e Jaboticabal vai ajudá-los a se ressocializar, que acho extremamente importante”. Ainda de acordo com o prefeito, “o primeiro [trabalho da mão de obra carcerária] vai ser uma sala para ser almoxarifado do departamento de Medicina do Trabalho. Em seguida vão reformar três ou quatro prédios nossos. Então eles só vão nos ajudar. Pode ter certeza disso. E vai ser muito bem-vinda a mão de obra deles”, contou Hori.


Diretor do CDP, Douglas Galdino, fala sobre o projeto e agradece às autoridades jaboticabalenses pela parceria.

Da mesma forma, o diretor do CDP de Taiúva defendeu que o convênio deve beneficiar tanto o Poder Público quanto o sentenciado. Isso porque, se de um lado a prefeitura garantirá mão de obra para a execução de serviços de reforma, construção, pintura, parte elétrica, hidráulica, entre outros, sem a necessidade de custear encargos trabalhistas, de outro, contribuirá para o resgate da dignidade desses reeducandos. “Os apenados que participam do projeto não estão vinculados à lei trabalhista, e sim, à Lei de Execução Penal, que prevê essa exceção de trabalho externo ao reeducando, porque estão falando em alocação de mão de obra carcerária”, explicou Galdino. Ainda segundo o dirigente, “existe a mão de obra de serviços gerais, e outros que tem mão de obra qualificada. A cada três dias trabalhados, há a remissão de um dia da pena. Além disso, eles recebem 75% do salário mínimo, que vai para uma conta pecúlio, administrada pelo próprio Estado. Esse salário cai de acordo com o emprego que foi oferecido e ele [reeducando] pode retirar o valor ao sair [ter cumprido a pena] ou pode fazer ordem de retirada para familiares que estejam devidamente cadastrados em seu rol de visita, para ajudar nas despesas da família, como comida, aluguel, energia. É uma forma deles também estarem mostrando que eles são capazes de produzir, que o cárcere não é o fim. Que eles poderão voltar para a sociedade produzindo um trabalho honesto, produzindo coisas boas”, finalizou Galdino.

O PROJETO – “Restaurando a Dignidade” foi idealizado pelo Departamento de Execuções Criminais (Deecrim) da 6ª Região Administrativa Judiciária – Ribeirão Preto (6ª RAJ), para que presos do regime fechado possam prestar serviços externos à Administração Pública. O objetivo é dar oportunidade de ressocialização a apenados do sistema carcerário.

Com a assinatura do convênio, Jaboticabal passa a fazer parte de uma rede composta por outros municípios do estado que já contam com o projeto, como Araraquara, Ribeirão Preto e Pontal.


Ana Paula Junqueira
Assessoria de Comunicação
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