Presidente do TCESP apresenta dados inéditos das últimas fiscalizações realizadas pelo órgão na região de Ribeirão Preto e Ituverava.

O presidente da Câmara Municipal de Jaboticabal, Dr. Edu Fenerich (PPS), juntamente com os diretores dos departamentos administrativo e jurídico da Casa, Odair Casari e Silvia Mazaro, respectivamente, participaram na quinta-feira (19/04), do 22º Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). O evento, realizado no Theatro Dom Pedro II, em Ribeirão Preto, reuniu prefeitos, vereadores, agentes públicos e lideranças políticas de 56 municípios jurisdicionados às Unidades Regionais do TCESP de Ribeirão Preto (UR-06) e Ituverava (UR-17).

"Esse evento vai ao encontro da filosofia implantada pelo egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no sentido da sua atividade primordialmente pedagógica, ou seja, de instrução, de recomendação, antes da função repressiva. E a Câmara Municipal de Jaboticabal tem procurado aprender e obedecer, sobretudo, às recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no que diz respeito à gestão das contas do orçamento do Poder Legislativo Municipal", destacou o Chefe do Legislativo jaboticabalense.


Chefe do Legislativo, Dr. Edu Fenerich, acompanha ciclo de debates e ressalta importância da ouvidoria.

Durante o curso, o presidente da Corte de Contas, Conselheiro Renato Martins da Costa, apresentou dados inéditos das últimas fiscalizações realizadas pelo TCESP na região de Ribeirão Preto e Ituverava, além de um comparativo sobre a situação das contas das prefeituras da região. Os dados mostram, nos últimos três anos, uma tendência pela reprovação por parte do Tribunal. Entre as causas de reprovação das contas de prefeituras está a falta de pagamento de dívidas de precatórios e descontrole das contas.

Diretores, técnicos e especialistas do TCESP também ministraram palestras temáticas abordando aspectos relativos à atividade da fiscalização exercida pela Corte de Contas do Estado, além de orientar os gestores públicos quanto às precauções a serem adotadas nas áreas de Controle Interno, Terceiro Setor, Transparência e Acesso à Informação, com foco na criação das Ouvidorias, aplicação no Ensino, Precatórios Judiciais e elaboração de editais.


Presidente da Corte de Contas do Estado, Conselheiro Renato Martins da Costa, destaca a importância da cultura da transparência.

Em entrevista à WEBTV da Câmara de Jaboticabal, o presidente da Corte pontuou a mudança de cultura e a adoção de mecanismos de transparência nos Legislativos. "Havia uma cultura de ocultação, havia uma cultura de que não era necessário prestar contas, que a verdadeira função era se eleger. Se eleger passava ser um objetivo em si mesmo. A sociedade não admite mais isso. A obrigação do homem público hoje, eleito, é estar à disposição do cidadão, à disposição da sociedade que o elegeu e a única forma de fazer isso é pela divulgação do seu trabalho. Pela transparência absoluta daquilo que faz. As Câmaras Municipais estão nesse processo de reeducação. O trabalho do vereador, se bem desempenhado, ele é de fundamental importância. Porque o vereador controla o Poder Executivo. O Poder Legislativo é titular do controle do Poder Executivo. Sendo assim, é uma missão muito nobre e muito parceira do Tribunal de Contas, porque o Tribunal de Contas lhe dá, a ele, vereador, as informações técnicas, frias, sobre o que está acontecendo. E ele, vereador, é que vai ser o juiz dessas questões. Então vejam a importante desse aberto ser aberto, e não ser um trabalho que está oculto do conhecimento da população", finalizou.

OUVIDORIA - Em consonância com o TCESP, a Câmara Municipal de Jaboticabal já conta com a Ouvidora desde fevereiro de 2018, instituída pela Resolução nº 341/2017, e que pode ser acessada via site institucional, no Menu Ouvidoria, e pelo aplicativo WhatsApp no celular - 55 (16) 99754-3179. "É um canal importantíssimo, exigido pela legislação, e mais que isso, pela própria transparência natural e é um canal de comunicação entre a população que temos a honra de representar na Câmara Municipal de Jaboticabal e seus legítimos representantes naquelas reivindicações, reclamações, que tem todo fundamento e que merece a pronta resposta dos poderes constituídos especialmente no caso do Poder Legislativo", finalizou Fenerich.


Reprodução da página do site da Câmara de Jaboticabal que abriga a seção "Ouvidoria".

O CICLO - Promovido anualmente pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o Ciclo de Debates percorre todo o Estado de São Paulo ao longo do ano, sendo realizado nos municípios que sediam Unidades Regionais do TCESP no interior do Estado e na região metropolitana da Capital Paulista. Até agosto serão realizados encontros em mais oito municípios. A íntegra do calendário está disponível no infosite do Ciclo de Debates (www.tce.sp.gov.br/ciclo).


Ana Paula Junqueira
Colaboração: Bruno Vinícius e Silvia Mazaro
Assessoria de Comunicação
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