Os vereadores da Câmara Municipal de Jaboticabal se reúnem em sessões extraordinárias nesta quinta-feira (25/01), às 16h30, para a leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº 96/2018. A matéria, protocolada com pedido de tramitação em regime de urgência pelo Poder Executivo na terça-feira (23/01), abre um crédito adicional especial de R$ 2.755.710,00 no orçamento de 2018 da Prefeitura Municipal.

Segundo o texto, o crédito será usado para a execução de serviços técnicos especializados do projeto de ordenamento territorial da área urbana de Jaboticabal. Na prática, o projeto deve permitir à prefeitura modernizar as formas de captação de dados dos imóveis no município e possibilitar uma varredura da área urbana por meio de geoprocessamento de imagens e dados espaciais.

De acordo com a prefeitura, as informações captadas através de imagens digitais em projeção cartográfica (ortoimagens) de toda extensão urbana, ou em processo de urbanização, serão utilizadas na atualização da base de dados do Cadastro Técnico Municipal. Os dados também devem servir para a atualização da base de dados do Cadastro Mobiliário Municipal; na incorporação dos dados físicos territoriais no Sistema de Gestão Tributária; além de garantir a atualização da Base Vetorial através de digitalização e espacialização das quadras, lotes e edificações do município.

Também está previsto o desenvolvimento de aplicação móvel para coleta de dados em campo, permitindo a coleta de fotos digitais dos imóveis com resolução que permita identificar a numeração predial; coleta de dados para o Cadastro Mobiliário, identificando as atividades econômicas e categorizando conforme definição do setor; coleta dos dados de infraestrutura urbana, identificando a existência de pavimentação e tipo, guias e sarjetas, rede elétrica e iluminação.

O geoprocessamento deve ainda permitir à prefeitura fazer a análise das unidades autônomas entre a base de dados atualizada e a já existente no cadastro, destacando as desconformidades e permitindo a notificação destes imóveis. O sistema de atendimento ao cidadão e difusão dos dados pela internet também estão entre as ações que devem ser colocadas em prática caso a abertura de crédito seja aprovada.


Ana Paula Junqueira
Assessoria de Comunicação
(16) 3209-9478