Resultado da votação do PL 96/2018 se repetiu nas duas sessões extraordinárias para apreciação em 1º e 2º turno e foi aprovado por maioria.

Os vereadores da Câmara Municipal de Jaboticabal aprovaram por maioria, na tarde dessa quinta-feira (25/01), em 2ª discussão e votação, o Projeto de Lei nº 96/2018. A matéria, de autoria do Poder Executivo, abre um crédito adicional especial de R$ 2.755.710,00 no orçamento de 2018 da Prefeitura Municipal para a execução do projeto de ordenamento territorial da área urbana de Jaboticabal.

Três sessões extraordinárias foram realizadas para a apreciação do projeto, uma para a leitura da matéria e outras duas para votação. O PL chegou a ter pedido de vista durante a 1ª discussão e votação, a pedido do vereador Beto Ariki (PSL), para tentar prorrogar a votação até o dia 5 de fevereiro. Porém, o vereador Daniel Rodrigues (PSC) solicitou um tempo menor, de cinco minutos, posto em votação e aprovado pelo plenário conforme manda o Regimento Interno da Câmara. Durante o tempo aberto pelo presidente da Casa, Dr. Edu Fenerich (PPS), o secretário de Planejamento, Paulo Polachini, que acompanhou as votações, esclareceu algumas dúvidas dos vereadores.


Secretário de Planejamento, Paulo Polachini, tira dúvidas de vereadores acerca do projeto durante tempo de pedido de vista.

O objetivo da abertura de crédito, segundo o texto, é dar previsão orçamentária para a execução de serviços técnicos especializados para o projeto de ordenamento territorial da área urbana de Jaboticabal. Na prática, o projeto deve permitir à prefeitura modernizar as formas de captação de dados dos imóveis no município e possibilitar uma varredura da área urbana por meio de geoprocessamento de imagens e dados espaciais.

De acordo com a prefeitura, as informações captadas através de imagens digitais em projeção cartográfica (ortoimagens) de toda extensão urbana, ou em processo de urbanização, serão utilizadas na atualização da base de dados do Cadastro Técnico Municipal. Os dados também devem servir para a atualização da base de dados do Cadastro Mobiliário Municipal; na incorporação dos dados físicos territoriais no Sistema de Gestão Tributária; além de garantir a atualização da Base Vetorial através de digitalização e espacialização das quadras, lotes e edificações do município.

Também está previsto o desenvolvimento de aplicação móvel para coleta de dados em campo, permitindo a coleta de fotos digitais dos imóveis com resolução que permita identifica a numeração predial; coleta de dados para o Cadastro Mobiliário, identificando as atividades econômicas e categorizando conforme definição do setor; coleta dos dados de infraestrutura urbana, identificando a existência de pavimentação e tipo, guias e sarjetas, rede elétrica e iluminação.

O geoprocessamento deve ainda permitir à prefeitura fazer a análise das unidades autônomas entre a base de dados atualizada e a já existente no cadastro, destacando as desconformidades e permitindo a notificação destes imóveis. O sistema de atendimento ao cidadão e difusão dos dados pela internet também estão entre as ações que devem ser colocadas em prática caso a abertura de crédito seja aprovada.

A íntegra das sessões está disponível na WebTV da Câmara.

Ana Paula Junqueira
Assessoria de Comunicação
(16) 3209-9478