Em 2024, os 5.568 municípios brasileiros passarão pelas eleições para a escolha dos seus representes do Poder Executivo (prefeito e vice-prefeito) e Legislativo (vereadores). Mas o que muita gente ainda não sabe, é que tem uma série de alterações nas regras eleitorais para o Pleito do próximo ano.

Isso porque o Código Eleitoral (Lei Federal nº 14.211/2021) passou por ajustes relacionados à vedação constitucional de coligações nas eleições proporcionais; para fixar critérios para a participação dos partidos e dos candidatos na distribuição dos lugares pelo critério das maiores médias nas eleições proporcionais; e para reduzir o limite de candidatos que cada partido poderá registrar nas eleições proporcionais.

Afinal, o que é a “cláusula de desempenho”? Qual o percentual mínimo de candidaturas femininas (cota de gênero)? Quais as mudanças nas sobras eleitorais? Para esmiuçar esses e outros assuntos relacionados ao tema, a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Jaboticabal, em parceria com a OAB/SP 6ª Subseção de Jaboticabal, promove no dia 25 de maio de 2023, a partir das 19h30, a palestra “Eleições 2024: Panorama Geral das Recentes Alterações na Legislação Eleitoral”, com a advogada e mestranda em Direito na UNESP/Franca, Letícia Rezende Santos, que traz no currículo a pesquisa sobre o “Pluralismo Político e Pluripartidarismo: os Impactos da Emenda Constitucional nº 97/2017 nas Eleições Proporcionais de 2020 e 2022”. Integrante do grupo de pesquisa “Governança Global, Direitos Humanos e Democracia”, Leticia é afiliada à Associação Internacional de Ciência Política (IPSA).

O evento é aberto ao público e contará com transmissão pelos canais da Câmara no YouTube (https://www.youtube.com/camaramunicipaldejaboticabal) e Facebook (https://www.facebook.com/CamaraJaboticabal).

Assessoria de Comunicação
Fonte: Câmara Municipal de Jaboticabal (Reprodução autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Jaboticabal)
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