Os vereadores da Câmara Municipal de Jaboticabal aprovaram em definitivo, por maioria, na sessão extraordinária dessa segunda-feira (01/10), o Projeto de Lei nº 114/2018, de autoria do vereador Ednei Valêncio (PR), que proíbe em Jaboticabal a contratação de carroças com tração animal para carregar entulhos. A matéria segue sanção ou veto do Prefeito Municipal.

De acordo com o projeto, considera-se entulho as sobras de construções, areia, madeira, terra, que não tem valor nem pode ser aproveitado. Quem for pego transportando entulhos em carroças com tração animal, pagará multa de 20 UFESP, que hoje equivale a R$ 514,00. A multa também será aplicada para quem contratar o serviço. Em caso de reincidência, o valor será dobrado em cada reincidência.

Para o autor da matéria, o objetivo é preservar o animal e evitar acidentes nas vias. “Alguns carroceiros utilizam de seu animal para fazerem transporte de cargas que excedem, na sua maioria, o peso que os animais podem suportar, principalmente quando nos referimos ao transporte de entulhos. Além de sobrecarregá-los, os expõem a uma série de riscos, uma vez que com um peso elevado, o animal pode perder facilmente o controle da carroça e acabar quebrando as pernas, em ladeiras e ruas irregulares. Prática essa que também coloca em risco a vida das pessoas que trafegam pelas vias”, defendeu o parlamentar.

Votaram contrários os vereadores Wilsinho Locutor (PSB), Paulo Henrique Advogado (PEN) e João Bassi (PEN); com abstenção do vereador Carmo Jorge Reino (PSB).

Assista a íntegra das sessões ordinária e extraordinária pela WEBTV da Câmara (tv.camarajaboticabal.sp.gov.br).

Ana Paula Junqueira
Assessoria de Comunicação
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