A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara Municipal de Jaboticabal promoveu na noite de sexta-feira (27.set.24) uma audiência pública para apresentar e discutir com a população o Projeto de Lei nº 309/2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município para 2025. Na prática, a matéria ordena os programas que o Município pretende realizar no próximo ano.

A apresentação dos dados globais do projeto, de iniciativa do Poder Executivo, foi conduzida pela secretária de Fazenda, Renilda Lourenço Gomes Figueiredo, a convite do presidente da CFO, vereador Ronaldinho (AVANTE).


Presidente da CFO, vereador Ronaldinho, abre audiência pública da LDO 2025.

De acordo com a exposição, as áreas de saúde e educação seguem como as maiores despesas da prefeitura. Os gastos com o sistema municipal de saúde, incluindo o Pronto Atendimento em Saúde e a Vigilância em Saúde, devem ultrapassar a cifra dos R$ 132 milhões, e a manutenção e desenvolvimento do ensino público, R$ 117 milhões.

Conforme Renilda, o PLDO ainda traz a previsão de um aporte para a cobertura da insuficiência financeira para o SEPREM no total de R$ 17.4 milhões, somadas as unidades gestoras da Prefeitura, Câmara e SAAEJ.

Entre as propostas destacadas quanto aos investimentos pretendidos para 2025, estão a construção da Creche Angelina Therezinha Perrone Martins (R$ 2.9 milhões), a reforma dos CIAFs I, V e VII (R$ 308 mil), a construção do terminal de transporte urbano (R$ 1 milhão) e a reforma da praça 9 de Julho (R$ 451 mil), com receitas provenientes em grande parte do Estado de São Paulo, além de recursos próprios. Outras propostas do PLDO 2025, contanto com recursos Federal e do próprio Município, estão a canalização do Córrego Cerradinho (R$ 11.9 milhões), o abastecimento de água e segurança hídrica (R$ 1 milhão), a reforma da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) (R$ 7.1 milhões); e a modernização da Estação de Captação de Água (ECA) (R$ 1.2 milhão).

Do montante previsto como fonte de recursos para esses investimentos em infraestrutura, são esperados R$ 20.7 milhões do Governo Federal, R$ 4.6 milhões do Estadual, e R$ 323 mil de recursos próprios.


Secretária de Fazenda, Renilda Figueiredo, apresenta os pontos globais da proposta da LDO para 2025 apresentada pelo Executivo Municipal.

Quanto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAEJ), a estimativa de despesas está na casa dos R$ 48 milhões. O sistema de abastecimento de água deve consumir em torno de R$ 21.7 milhões; seguido pela gestão da autarquia, em R$ 10.2 milhões; pelo sistema de resíduos sólidos, previsto em R$ 9.7 milhões; e pelo sistema de esgotos, em R$ 2.6 milhões.

O SEPREM prevê despesa de R$ 87.2 milhões, entre pagamentos de benefícios previdenciários, de gestão do RPPS, operações especiais e reserva de contingência. A FAE estima um gasto de R$ 1.2 milhão em esporte e qualidade de vida, e a Câmara Municipal, de R$ 14.7 milhões em gestão, operações especiais e transferências financeiras ao SEPREM.

A totalidade dos programas previstos no PLDO estão disponíveis para consulta pública no site da Câmara Municipal de Jaboticabal, com acesso pelo site www.jaboticabal.sp.leg.br > menu PROCESSO LEGISLATIVO > PESQUISA DE PROPOSIÇÕES; ou pela página inicial do site através do botão PESQUISA DE PROPOSIÇÕES.

A íntegra da audiência está disponível no canal da Câmara no YouTube (https://www.youtube.com/camaramunicipaldejaboticabal).

Assessoria de Comunicação
Fonte: Câmara Municipal de Jaboticabal (Reprodução autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Jaboticabal)
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