Para abordar os desafios que pessoas com espectro autista e familiares enfrentam diariamente, as comissões permanentes de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDDPD) e de Direitos Humanos e da Cidadania (CDHC) da Câmara Municipal de Jaboticabal, promovem uma audiência pública no dia 06 de abril. O evento é aberto ao público, e começa às 19h30, com transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube, com retransmissão pelo Facebook. O debate será realizado com a exposição e participação de profissionais da área da saúde, educação e assistência social.

Há dez anos, a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista se transformou em lei no Brasil (Lei nº 12.764/2012). Basicamente, a norma reconhece que as pessoas com autismo têm os mesmos direitos que todos os demais pacientes com necessidades especiais no Brasil. A legislação garante, entre outros, que os autistas possam frequentar escolas regulares e, se necessário, solicitar acompanhamento nesses locais. Mas será que esses direitos são mesmo cumpridos? Como e de quem cobrar?

A vereadora Val Barbieri (PRTB), integrante da Comissão de Direitos Humanos, e uma das idealizadoras do evento, defende que “são necessárias ações de conscientização social para a disseminação de informações sobre o autismo, porque ainda existe muita discriminação e estigma sobre essas pessoas. Em Jaboticabal, assim como no Brasil, não temos dados oficiais sobre pessoas com autismo, o que dificulta ações públicas para essas pessoas e seus familiares, por isso decidimos alavancar uma audiência pública para que possamos debater sobre os assuntos ligados ao autismo”, disse a parlamentar. “As pessoas com autismo devem ter as suas garantias defendidas, como o acesso prioritário ao serviço de saúde, de educação, atendimento multiprofissional, a uma moradia ou residência protegida, direito a acompanhante especializado nas classes comuns do ensino regular. Mas para tudo se tornar realidade, precisamos de informação e formação”, emendou Profa. Paula, presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

PARA SABER – A síndrome foi adicionada à Classificação Internacional de Doenças da Organização Mundial da Saúde somente em 1993. O dia 02 de abril foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, comemorada no mundo todo desde 2008 com o objetivo de dar visibilidade à causa do autismo.

O símbolo mundial da conscientização do TEA é uma fita quebra-cabeça, utilizada para identificar a prioridade devida às pessoas com autismo. Em Jaboticabal, a Semana Municipal da Consciência do Autismo, que integra o Calendário Oficial de Eventos do Município, foi instituída pela Lei nº 4691/2015, de autoria do então vereador Jan Nicolau. Desde 2020 está em vigor uma lei federal, apelidada de Lei Leo Romeo Mion (Lei 13.977/2020), que institui a Carteira de Identificação da pessoa com TEA. Entre os objetivos da lei é assegurar atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que uma em cada 160 crianças no mundo tem autismo. A condição é chamada de transtorno do espectro autista (TEA), geralmente tem início na infância e persiste durante a adolescência e vida adulta. O Brasil ainda não possui dados oficiais sobre a prevalência do autismo em sua população, mas em 2019 foi editada a Lei nº 13861/2019, que incluiu o TEA no censo demográfico, objetivando o conhecimento atualizado do número de pessoas com necessidades especiais no país.

O diagnóstico é complexo. Entre os arcabouços de comportamentos de pessoas com autismo, está a deficiência significativa da comunicação e da interação social; ausência de reciprocidade social; padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades; excessiva aderência a rotinas e padrões de comportamento ritualizados; interesses restritos e fixos. Profissionais capacitados podem fazer o diagnóstico. Especialistas explicam que algumas pessoas com a condição neurológica podem ter uma vida independente e produtiva, outras, podem sofrer de uma deficiência severa e exigir cuidados por toda a vida, já que há uma série de graus de autismo.


Assessoria de Comunicação
Fonte: Câmara Municipal de Jaboticabal (Reprodução autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Jaboticabal)
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