A Câmara Municipal de Jaboticabal abriu, na segunda-feira (15/02), o ano Legislativo de 2021. A primeira sessão ordinária da 18ª Legislatura foi destinada à apresentação da mensagem do Poder Executivo, além da definição das composições das Comissões Permanentes, da eleição para os cargos de presidente e vice-presidente da Escola do Legislativo, e da leitura de novas proposituras protocoladas que passam a tramitar na Casa. A próxima sessão está marcada para o dia 01 de março, a partir das 20 horas, com transmissão ao vivo pela WEBTV da Câmara.

Ao iniciar a reunião plenária, a presidente da Casa, Renata Assirati, instalou a nova sessão legislativa e concedeu a palavra ao chefe do Poder Executivo, Professor Emerson, para a mensagem do Governo, conforme manda a Lei Orgânica do Município (Art. 73).


Prefeito Municipal, Professor Emerson, durante a mensagem do Governo.

Em seu discurso, o prefeito reforçou a importância do diálogo entre os Poderes, e encaminhou aos vereadores um levantamento das necessidades anotadas pelas secretarias municipais ao longo dos primeiros 45 dias da atual gestão. “... Desejo que os trabalhos da Câmara Municipal se façam sempre nesse bom debate, nesse bom diálogo, nas discussões que favoreçam o crescimento das ideias... pra que a gente possa caminhar para o melhor da sociedade... que os vereadores possam levar para vossos deputados e deputadas, representantes de partidos, os pedidos de Jaboticabal. Estamos de braços abertos para receber quaisquer bandeiras partidárias... Estamos aqui para trabalharmos em conjunto. Que seja uma Legislatura profícua, e de grandes resultados”, discorreu o prefeito. A íntegra do discurso está disponível na WEBTV da Câmara (tv.camarajaboticabal.sp.gov.br)

EXPEDIENTE – Após o pronunciamento do chefe do Poder Executivo, a tribuna foi aberta para o uso dos parlamentares. Cada vereador dispôs de 10 minutos para suas manifestações. A preocupação com os efeitos da pandemia da COVID-19 nos setores econômicos e de saúde deu o tom dos discursos. Dra. Andrea Delegada abriu a rodada de uso da tribuna, seguida pelos vereadores Pepa Servidone, Gregório Casagrande, Dr. Edu Fenerich, Gilberto de Faria, Prof. Jonas, Dr. Mauro Cenço, Profª Paula, Paulo Henrique Advogado, Ronaldinho, e, por fim, a presidente da Casa, Renata Assirati. Confira a íntegra dos pronunciamentos na WEBTV da Câmara (tv.camarajaboticabal.sp.gov.br)

Sem Ordem Do Dia para votação, uma vez que os novos projetos começaram a tramitar somente após a leitura no expediente da sessão ordinária, a chefe do Poder Legislativo, Renata Assirati, divulgou a definição dos membros que passam a compor as Comissões Permanentes da Casa.


Chefe do Legislativo, Renata Assirati, durante seu pronunciamento de abertura da sessão legislativa ordinária.

Ao todo, a Câmara de Jaboticabal conta com 11 comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação; Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Ética; Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Comissão de Desenvolvimento Socioeconômico, Geração de Emprego, Indústria, Comércio, Agronegócio e Turismo; Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania; Comissão de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Meio Ambiente; Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas; Comissão de Saúde, Assistência e Promoção Social; Comissão de Segurança Pública; e Comissão do Plano Diretor. (Art. 52 do Regimento Interno).

Cada comissão é responsável por analisar as proposições que tramitam no Legislativo conforme sua temática. Antes da inserção de uma propositura na pauta de votação, todas as matérias devem ser analisadas e receber um parecer da comissão a qual foi submetida. Vale lembrar, no entanto, que qualquer projeto pode ser incluído na Ordem do Dia com dispensa dos pareceres das Comissões Permanentes por requerimento de, no mínimo, maioria absoluta dos parlamentares. (Art. 99 RI).

Igualmente ficou eleito o vereador Dr. Edu Fenerich para a presidência da Escola do Legislativo e o vereador Paulo Henrique Advogado para o cargo de vice-presidente. A EL é o órgão da Câmara Municipal responsável por qualificar os servidores nas atividades de suporte técnico-administrativo, bem como desenvolver programas de ensino para integrar a Câmara à comunidade.

Antes de encerrar a sessão, a presidente da Câmara registrou suas considerações. “... Sou uma eterna aprendiz e conto com todos para construir mais esse aprendizado, pois todos nós, juntos, temos o objetivo nessa Casa de fazermos o melhor por nossa Jaboticabal. Fomos eleitos para fazer o melhor para nossa cidade de Jaboticabal”, finalizou Renata Assirati. [A íntegra do pronunciamento está disponível na WEBTV da Câmara (tv.camarajaboticabal.sp.gov.br)]

Veja como ficou a composição de cada comissão:

Comissão de Justiça e Redação – Dr. Edu Fenerich (presidente), Dr. Mauro Cenço (membro) e Paulo Henrique Advogado (membro).
Comissão de Finanças e Orçamento – Ronaldinho (presidente), Gilberto de Faria (membro) e Profª. Paula (membro).
Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas – Gilberto de Faria (presidente), Daniel Rodrigues (membro) e Ronaldinho (membro).
Comissão de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Meio Ambiente – Profª Paula (presidenta), Prof. Jonas (membro) e Gregório Casagrande (membro).
Comissão de Saúde, Assistência e Promoção Social – Paulo Henrique Advogado (presidente), Dr. Edu Fenerich (membro), Dra. Andrea Delegada (membro).
Comissão de Ética – Dr. Mauro Cenço (presidente), Gilberto de Faria (membro), Prof. Jonas (membro), Paulo Henrique Advogado (membro) e Ronaldinho (membro).
Comissão de Direitos Humanos e Cidadania – Prof. Jonas (presidente), Dra. Andrea Delegada (membro), Dr. Mauro Cenço (membro), Profª Paula (membro), Val Barbieri (membro).
Comissão de Desenvolvimento Socioeconômico, Geração de Emprego, Indústria, Comércio, Agronegócio e Turismo – Dra. Andrea Delegada (presidente), Gregório Casagrande (membro) e Ronaldinho (membro).
Comissão de Segurança Pública – Dra. Andrea Delegada (presidente), Dr. Mauro Cenço (membro) e Ronaldinho (membro).
Comissão do Plano Diretor – Paulo Henrique Advogado (presidente), Daniel Rodrigues (membro) e Pepa Servidone (membro).
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Profª Paula (presidenta), Prof. Jonas (membro) e Gregório Casagrande (membro).

Confira os projetos que foram lidos e passam a tramitar na Câmara:

Projeto de Lei nº 02/2021 – De autoria do vereador Dr. Mauro Cenço, que denomina de “Dr. Elias Elias” o Coreto instalado na Praça “Dr. Joaquim Nabuco” – Centro.
Projeto de Lei nº 03/2021 – De autoria dos vereadores Dra. Andrea Delegada, Val Barbieri e Pepa Servidone, que reconhece como essenciais para a população de Jaboticabal as atividades desenvolvidas por academias, comércio varejista, bares e restaurantes, salões de beleza, escritório, shoppings e praças de alimentação.
Projeto de Lei nº 05/2021 – De autoria dos vereadores Dr. Edu Fenerich, Dr. Mauro Cenço e Renata Assirati, que dispõe sobre a transparência e a divulgação da lista de vacinados no Plano Municipal de Vacinação contra a COVID-19.
Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2021 – De autoria do vereador Pepa Servidone, que Revoga o Decreto Legislativo nº 731, de 18 de julho de 2019, que concede o Título de Cidadão Jaboticabalense ao Governador João Dória Júnior.

Assessoria de Comunicação
Fonte: Câmara Municipal de Jaboticabal (Reprodução autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Jaboticabal)
(16) 3209-9478