Por conta da restrição de circulação em todo o estado de São Paulo imposta pelo Governo Estadual, das 23h às 5h, válidas a partir dessa sexta-feira (26/02), somada ao Decreto Municipal nº 7.334, de 26 de fevereiro de 2021, editado pelo Poder Executivo, que antecipou a restrição de deslocamento para 21h (até às 5h) no município, a Câmara Municipal de Jaboticabal informa que o horário de início das sessões passará a ser às 16h45, e não às 20 horas, conforme previsão regimental. Portanto, a sessão ordinária convocada para esta segunda-feira (01/03), já será realizada às 16h45, com término máximo de 20h45, uma vez que o Regimento Interno (Art. 115) dispõe que as sessões ordinárias têm duração de quatro horas.

A decisão foi tomada pela Mesa Diretora da Casa seguindo o Plano SP e o Decreto Municipal por conta da escalada dos casos de internação em toda a região. De acordo com o último boletim divulgado pela Prefeitura Municipal, nessa sexta-feira (26/02), Jaboticabal estava com uma taxa de ocupação de 90% dos leitos de UTI SUS (nove ocupados, dos dez existentes), além de somar 3.023 casos confirmados, sendo 22 nas últimas 24 horas, com o registro de 26 pacientes hospitalizados, 398 suspeitos em monitoramento e 85 óbitos confirmados.

Para isso, a Mesa editou ainda pela manhã o Ato da Mesa nº 31/2021, e após publicação de Decreto Municipal mais rígido, o Ato da Mesa nº 32/2021, para formalizar a decisão e comunicar aos vereadores e toda a população jaboticabalense,. As sessões seguem sendo permitidas presencialmente apenas para vereadores e servidores que prestam apoio aos trabalhos de plenário.  Os cidadãos podem acompanhar as deliberações dos parlamentares por meio da WEBTV da Câmara, com acesso disponível pelo site oficial www.jaboticabal.sp.leg.br (menu Comunicação > WEBTV Câmara), com transmissão simultânea pelo YouTube e pela página da Câmara no Facebook (facebook.com/CamaraJaboticabal). Lembrando que a sessão desta segunda-feira (01/03) começa às 16h45.

“O horário foi determinado para que o deslocamento dos vereadores e dos funcionários que trabalham na sessão seja feita a tempo de não descumprir a determinação estadual quanto à restrição de circulação depois das 23 horas. É sempre importante reforçar que estamos vivendo um momento delicado, vendo cidades vizinhas da nossa registrando casos da nova variante da COVID-19, que segundo especialistas, espalha mais rápido. Por isso temos que reforçar as nossas medidas de proteção, mantendo o uso contínuo das máscaras faciais, higienização com álcool gel ou lavando as mãos com água e sabão, mantendo o distanciamento social como manda as autoridades sanitárias, e também evitar ao máximo a circulação e sobretudo, as aglomerações. Tudo para tentarmos frear a disseminação dessa doença que é tão séria”, pontuou a presidente Renata Assirati.

Quanto à Ordem do Dia, hão há projeto pautado para votação, uma vez que as matérias seguem em tramitação na Casa aguardando os pareceres das comissões permanentes.


Assessoria de Comunicação
Fonte: Câmara Municipal de Jaboticabal (Reprodução autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Jaboticabal)
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