A revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais dos poderes Executivo e Legislativo de Jaboticabal (Substitutivo ao PL nº 319/2020) foi aprovada por unanimidade em sessão extraordinária na tarde dessa sexta-feira (27/03), na Câmara Municipal de Jaboticabal.

De acordo com o texto aprovado, o reajuste para correção da perda inflacionária será de 4%, sendo o mesmo índice aplicado para o auxílio alimentação dos servidores dos Quadros da Administração Direta e Indireta, passando para R$ 468,00. O projeto segue para sanção do prefeito municipal, José Carlos Hori.

Também foi aprovado por unanimidade o PL nº 318/2020, que autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial de R$ 992.902,50, no orçamento da Prefeitura Municipal de Jaboticabal, destinado a criar dotação para despesas de recapeamento asfáltico com recursos da Operação de Crédito realizada com a Desenvolve SP – Agência de Fomentos do Estado de São Paulo S/A. Antes do início da sessão, o secretário de Negócios Jurídicos da Prefeitura, Gustavo Aiello, chegou a usar a tribuna para defender a necessidade da aprovação do projeto, uma vez que a prefeitura tem até o dia 31 de março para assinar o contrato com a segunda colocada da licitação, já que a primeira empresa teria abandonado as obras. “O dinheiro já está na conta, só preciso da dotação, senão perco o convênio”, argumentou Aiello aos vereadores. O projeto segue para sanção do prefeito municipal.

Já o Projeto de Lei nº 314/2020, que abre um crédito adicional especial de R$ 1.689 milhão, no orçamento da Prefeitura, para as despesas com a intervenção no serviço concedido de transporte público coletivo urbano, não teve o mesmo desfecho. A matéria, que tramita na Casa desde o dia 16 de março, encontrou resistência de alguns parlamentares, que querem mais tempo para analisar o projeto, além de opinarem que este não seria o melhor momento para a votação, já que o transporte coletivo não está em funcionamento por conta do combate à disseminação do novo coronavírus. A vereadora Dona Cidinha, que contou com o apoio de Samuel Cunha e Luís Carlos Fernandes, pediu pelo adiamento da votação.

O presidente da Casa, Pretto Miranda Cabeleireiro, chegou a suspender a sessão por cinco minutos para que os vereadores tirassem dúvidas sobre o projeto com o secretário de Negócios Jurídicos, Gustavo Aiello, que defendeu que a suspensão do transporte segue até o dia 6 de março, mas que a partir dali, a prefeitura não teria dotação para continuar com a intervenção no transporte público coletivo. Porém, a defesa não foi o suficiente. Os vereadores decidiram acolher o pedido de vista da vereadora Dona Cidinha por prazo de dez dias, para melhor análise diante do atual cenário de pandemia do novo coronavírus, além da possibilidade de contar, na próxima plenária ainda a ser convocada, com a totalidade dos vereadores, uma vez que estiveram ausentes das sessões extraordinárias dessa sexta, os vereadores: Beto Ariki, Ednei Valêncio, Paulo Henrique Advogado e João Bassi. O PL ainda não tem data definida para ir à votação.

As sessões extraordinárias estão disponíveis na WEBTV da Câmara (tv.camarajaboticabal.sp.gov.br), ou pelo canal da Câmara no YouTube (/CMJaboticabal).


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