Os vereadores da Câmara Municipal de Jaboticabal se reúnem em sessão extraordinária na manhã desta sexta-feira (26/06), às 11 horas, para votação em 2º turno do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2020. Na prática, a matéria altera o prazo de votação dos subsídios de vereador, prefeito, vice-prefeito e secretário municipais para no mínimo dois meses antes das eleições municipais, uma vez que a matéria deve ser obrigatoriamente votada no último ano da legislatura – atualmente a votação deve ocorrer no último ano da legislatura, no mínimo até quatro meses antes das eleições municipais.

A matéria já passou em 1ª discussão e votação na última sessão ordinária, no dia 15 de junho, quando foi aprovada por unanimidade, e retorna para apreciação após o período obrigatório por lei de interstício, por se tratar de projeto que altera dispositivo da Lei Orgânica Municipal. A sessão será transmitida ao vivo pela WEBTV da Câmara (www.jaboticabal.sp.leg.br).


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