Servidores do Legislativo jaboticabalense que integram o Controle Interno da Câmara Municipal de Jaboticabal participaram nessa segunda-feira (24/10) do 1º Encontro Estadual de Controle Interno, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).

O evento, realizado no Auditório Nobre “Professor José Luiz de Anhaia Mello”, na Capital do Estado, reuniu servidores municipais e estaduais para discutir aspectos do Controle Interno.

A palestra sobre ‘Responsabilização do Gestor em relação à estruturação do Controle Interno: recomendações do TCESP’, ministrado pelo Procurador-Geral do Ministério Público de Contas junto ao TCESP, Thiago Pinheiro Lima, abriu a rodada de palestras.

Na sequência, o Secretário Federal de Controle Interno (CGU), Antônio Carlos Bezerra Leonel, apresentou sobre a “Estrutura do Controle Interno na órbita da União, Linhas de Defesa e aplicabilidade nos entes da Federação (União, estados e municípios)”, mediado pelo Diretor Técnico de Departamento de Supervisão da Fiscalização (DSF-1), Paulo Massaru Uesugi Sugiura.


1º Encontro Estadual de Controle Interno. Foto: Laercio Bispo/TCESP

Já no período da tarde, os participantes acompanharam o painel sobre ‘A atuação do Ministério Público Estadual nas Controladorias’, apresentado pelo Promotor de Justiça de Santa Bárbara d’Oeste, Leonardo Romano Soares.

Por fim, o Mestre e Doutor pela Faculdade de Direito da USP, Gustavo Ungaro, promoveu debates sobre os “Aspectos relacionados à estruturação do Controle Interno, carreira e cargos”, mediado pela controladora interna do TCESP, Rosely Duarte Correa.

PARA SABER – Na Câmara de Jaboticabal, o Sistema de Controle Interno foi regulamentado em 2014, por Ato da Mesa, em cumprimento a legislações Federal. Atualmente a Comissão de Controle Interno é composta por três servidores concursados: Solange Mary Fernandes (coordenadora), Fabiana Aparecida Motta Moreno e Carina Moreira.

Entre as competências do Controle Interno está a avaliação dos resultados da gestão orçamentária, financeira, econômica e patrimonial da Câmara; analisar procedimentos licitatórios, dispensas e inexigibilidades, como também os contratos celebrados, no exercício em vigência; avaliar a prestação de contas relativa a diárias de viagens a serviço do Legislativo fora da municipalidade; examinar a eficiência e a eficácia dos controles internos exercidos pelas unidades administrativas, sobre atos que impliquem em realização de despesas ou obrigações para a Câmara Municipal, entre outros.


Servidoras da Câmara que integram o Controle Interno no 1º Encontro Estadual de Controle Interno. Foto: Fabiana Moreno.

“Na vida funcional tudo é dinâmico, sempre temos que nos aprimorar, por isso é muito importante que participemos de eventos como este, oferecido pelo Tribunal de Contas, que é o órgão fiscalizador. É um conhecimento necessário para que a gente possa exercer da melhora maneira possível a função de Controle Interno que nos foi atribuída pela Mesa”, manifestou a coordenadora da comissão na Câmara, Solange.



Assessoria de Comunicação
Fonte: Câmara Municipal de Jaboticabal (Reprodução autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Jaboticabal)
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