O recesso parlamentar pelo país começou oficialmente no último domingo (18/07) e segue até o dia 31 deste mês. Embora as deliberações ordinárias de plenário fiquem suspensas durante este período, os trabalhos administrativos na Câmara Municipal de Jaboticabal, as atividades parlamentares de fiscalização e de gabinete, bem como o atendimento ao público para auxílio no agendamento municipal da vacinação da COVID-19, seguem acontecendo.

Para avaliar os resultados deste primeiro semestre, a Mesa Diretora, comandada pela vereadora Renata Assirati (PSC) – primeira mulher a presidir o Parlamento Jaboticabalense desde 1868 – composta ainda pelos vereadores Gilberto de Faria (MDB) (Vice-Presidente), Prof. Jonas (Republicanos) (1º Secretário); e Profa. Paula (PT) (2ª Secretária); fez um balanço das atividades deste primeiro semestre e comemora os resultados obtidos nas áreas de gestão e das atividades legislativas.

Isso porque, apesar de diversas restrições impostas a todos pela pandemia da COVID-19, como a necessidade de distanciamento social, a Câmara não ficou inerte. Nos seis primeiros meses do ano, foram dez sessões ordinárias, nove extraordinárias, duas sessões solenes além de seis audiências públicas virtuais. No total foram apresentados 882 atos legislativos, sendo 67 projetos de lei; 445 indicações; 68 requerimentos; 273 moções; 11 projetos de Decreto Legislativo; 3 projetos de Lei Complementar; 13 projetos de Resolução e 2 projetos de Emenda à Lei Orgânica Municipal. Os relatórios estatísticos estão disponíveis no site institucional www.jaboticabal.sp.leg.br, no menu “PROCESSO LEGISLATIVO > Relatórios Estatísticos”.

GESTÃO ADMINISTRATIVA – Quando o assunto é dinheiro público, todo o zelo é importante e isso todos concordam. O primeiro semestre de gestão na Câmara de Jaboticabal tem sido marcado pela austeridade nos contratos, eficiência e transparência.

Entre as determinações da Mesa Diretora, comandada por Renata, foi a revisão de todos os contratos em vigência na Casa. Segundo a mandatária, o objetivo foi verificar as possibilidades de readequações dos serviços necessários para o funcionamento do Legislativo mantendo a eficiência dos serviços para a população, porém, com foco na economia.

Novas licitações, com os mesmos serviços necessários na Câmara, foram realizadas resultando em valores mais reduzidos. Uma única nova licitação, para a licença de softwares para gerência gestão de pessoal, contabilidade, tesouraria, controle de frotas, patrimônio público, gestão de compras e materiais, licitação, entre outros, vai garantir uma economia de R$ 96.232,92 por ano, diminuindo o valor, de 12 meses, de R$ 176.632,92 para R$ 80.400,00.

Outra economia nos serviços contratados está ligada ao de transmissão ao vivo e sob demanda dos vídeos da Câmara Municipal de Jaboticabal. Com a finalização do contrato dos serviços de codificação de vídeo, streaming ao vivo e sob demanda, e da manutenção do portal de vídeos da WEBTV (tv.camarajaboticabal.sp.gov.br), os serviços, que custavam cerca de R$ 8.700 ao mês, passam a ser realizados pelos próprios setores e servidores da Casa com base em plataformas gratuitas. Com isso, a partir de agora, as transmissões ao vivo dos eventos do Legislativo, como sessões ordinárias, extraordinárias e solenes, audiências públicas, entre outros, passam a ser transmitidas ao vivo primeiramente pela página da Câmara no Facebook, a fim de manter o acesso do público às sessões ao vivo pela Internet e garantir, além da transparência, mais economia. O serviço sob demanda para a consulta dos vídeos posterior à transmissão ao vivo, também serão disponibilizados no canal da Câmara no YouTube (o portal de vídeos  - tv.camarajaboticabal.sp.gov.br - passa a ser descontinuado). Além disso, os vídeos ficam gravados em um acervo da Câmara para eventuais solicitações de cópia - este pedido pode ser feito no protocolo da Câmara presencialmente, de segunda a sexta-feira, temporariamente das 8h às 13h, ou pela internet por meio do E-SIC.

Além das economias geradas na gestão de contratos, também houve redução de 30% no valor das diárias pagas a vereadores e funcionários quando em viagens para busca de recursos, representação do Legislativo, ou outra ação vinculada ao exercício do parlamentar, aprovada pelos vereadores; diminuição de horas extras executadas pelos funcionários; entre outros.

Todas essas readequações, já colocadas em prática, devem garantir uma economia aos cofres públicos que ultrapassa a cifra de R$ 200 mil ao ano.

Agora, a expectativa da presidência da Casa é que no término do recesso, a Câmara possa voltar a receber a população no Plenário – mesmo que com número restrito conforme medidas sanitárias de combate à COVID-19 – para acompanharem in loco as deliberações dos vereadores nas sessões.

“Ainda temos muita coisa pela frente. Mas tenho certeza de que estamos no caminho certo. Com responsabilidade, diálogo e transparência, seguiremos firmes na nossa proposta de fazermos deste Legislativo um exemplo de responsabilidade com o bem público. Seguiremos firmes no nosso trabalho por Jaboticabal e por toda a nossa população”, concluiu Renata.


Assessoria de Comunicação
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