A partir de quinta-feira (23/04), os departamentos da Câmara Municipal de Jaboticabal vão retomar suas atividades presenciais, porém, com horário reduzido, das 8 às 13 horas (sem intervalo), e com a obrigatoriedade do uso de máscara facial.

A decisão foi publicada pelo Chefe do Legislativo, Pretto Miranda Cabeleireiro (Podemos), na segunda-feira (20/04), por meio do Ato da Presidência nº 20/2020. As medidas, de acordo com Miranda, visam iniciar o retorno gradual das atividades presenciais de forma controlada, uma vez que ações de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 ainda se mostram necessárias.

Para isso, Miranda determinou a obrigatoriedade do uso de máscaras faciais para todos que acessarem as dependências da Câmara, de forma ininterrupta, além de reforçar medidas de higiene das mãos, com a utilização de álcool gel. Tanto vereadores, como assessores, funcionários, prestadores de serviços e visitantes devem seguir as determinações.

De acordo com o texto publicado, o acesso de visitantes à Câmara volta a ser permitida, porém, a entrada na recepção passa a ser controlada para evitar aglomeração de pessoas em ambiente fechado. O funcionamento e o atendimento nos gabinetes dos vereadores e da Presidência serão realizados conforme a decisão de cada parlamentar. O Ato, no entanto, recomenda que cada gabinete implemente pelo menos o revezamento. Além disso, o texto também prevê que os atendimentos presenciais deverão ser realizados somente quando forem imprescindíveis e preferencialmente na recepção ou no saguão da Câmara, caso contrário, a comunicação deverá ser feita preferencialmente por meios tecnológicos, como e-mails, redes sociais, Ouvidoria da Câmara, Serviço de Informação ao Cidadão (E-SIC), ou por telefone (16) 3209-9477.

Autorização de viagens, audiências públicas, eventos e reuniões seguem suspensas na Casa como medida de restrição de aglomeração. Já as sessões ordinárias e extraordinárias poderão voltar a contar com a presença do público, porém, com restrição no número de visitantes. Em caso de reuniões presenciais, cada participante deverá manter um distanciamento de pelo menos 2 metros entre eles. As sessões seguem com transmissão ao vivo pela WEBTV da Câmara (www.jaboticabal.sp.leg.br). Por isso, a recomendação é para que os munícipes sigam acompanhando pelo canal digital. A previsão é de que a próxima sessão ordinária aconteça no dia 04 de maio (primeira segunda-feira do mês, como manda o Regimento Interno da Casa).

Ainda segundo o texto, os servidores efetivos e comissionais com 60 anos ou mais, gestantes, lactantes e pacientes com doenças crônicas e outras comorbidades estão dispensados do comparecimento pessoal. O trabalho deverá continuar sendo prestado remotamente sob a coordenação da respectiva chefia imediata.

“Apesar da gente ainda estar passando por um período de distanciamento social pelo decreto do Governo do Estado de São Paulo, que vai até o dia 10 de maio, também estamos acompanhando os números dos casos de COVID-19, aqui de Jaboticabal, que são apresentados pelo prefeito diariamente nas lives. E até segunda [20/04] me parece que por aqui está controlado. Estamos até mesmo seguindo o decreto do prefeito, que já possibilitou a abertura do comércio em horário reduzido. E aqui na Câmara não vai ser diferente. Por isso decidimos começar a retomar os atendimentos presenciais na Câmara, mas de uma forma controlada e gradual. Seguimos respeitando as orientações da OMS [Organização Mundial da Saúde] e do Ministério da Saúde, por isso determinamos o uso das máscaras para proteção e do álcool gel, que, segundo especialistas da área, são necessários pro controle da disseminação dessa doença. Vamos dar um passo à frente, mas isso não quer dizer que as medidas não possam ser revistas a qualquer tempo. A nossa obrigação é continuar nos protegendo. Cada um tem que fazer a sua parte. E vamos lembrar que aquelas pessoas que estão no grupo de risco devem ficar em casa, como pessoas idosas, ou com doenças crônicas. Seguimos atentos às recomendações da área da saúde”, manifestou Miranda.

As medidas previstas no Ato da Presidência nº 20/2020 seguem válidas até decisão em sentido contrário da Presidência da Câmara.

PARA LEMBRAR - A transmissão pessoa a pessoa do novo coronavírus (SARS-CoV2) ocorre por meio de gotículas respiratórias, expelidas durante a fala, tosse ou espirro, e por contato com as superfícies contaminadas por essas gotículas. Por isso, medidas de higienização das mãos e dos ambientes, bem como o uso de máscaras, estão entre os itens de proteção recomendados por especialistas da área de saúde.


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