Na próxima segunda-feira (21/03), os vereadores da Câmara Municipal de Jaboticabal se reúnem para discussão e votação de onze projetos. Entre as matérias listadas na Ordem do Dia para apreciação do plenário estão dois projetos de autoria do Poder Executivo relacionados a investimentos em recapeamento asfáltico e iluminação pública.

Um deles é o Projeto de Lei nº 204/2022, que autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial de R$ 5 milhões no orçamento da prefeitura. Na prática, o projeto permite a criação de dotações orçamentárias específicas para os investimentos de recapeamento asfáltico da malha viária e na revitalização da iluminação pública municipal. Do total, a dotação no valor de R$ 4 milhões será destinada a recapeamento asfáltico e R$ 1 milhão para investimento em iluminação pública. Os recursos propriamente ditos devem vir de financiamentos contratados junto à Agência de Fomento do Estado de São Paulo, por meio do Desenvolve SP, tendo como garantia cotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), conforme o Projeto de Lei nº 203/2022, que também deve ser votado pelos vereadores na sessão ordinária. Segundo o texto apresentado no PL nº 203/2022, o prefeito fica autorizado a celebrar com o Desenvolve SP operações de créditos até o valor de R$ 5 milhões (R$ 4 milhões para recapeamentos e tapa-buracos e R$ 1 milhão para iluminação pública). O Governo defende, em sua exposição de motivos, que “não tem condições de arcar, com tais investimentos, apenas com recursos próprios do Município, sem que isso impacte em áreas como saúde, educação e assistência social”.

Os parlamentares também devem votar, em único turno, o Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2022, de autoria da vereadora Profa. Paula (PT), que concede Diploma de Honra ao Mérito à Ialorixá Neide Ribeiro; o PDL nº 39/2022, de autoria do vereador Dr. Mauro Cenço (PODEMOS), que outorga Diploma de Honra ao Mérito à Reusa Conservação Ambiental; e o PDL nº 40/2022, de autoria da Mesa Diretora, que regulamenta a confecção e concessão de Títulos Honoríficos e Placas Comemorativas pela Câmara Municipal de Jaboticabal.

Na sequência, os vereadores apreciam em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 88/2021, de autoria da vereadora Dr. Andréa Delegada (PSC), que institui no Calendário Oficial do Município a Semana Municipal do Ciclismo, dedicada ao incentivo a prática esportiva, a ser comemorada anualmente no mês de outubro; o PL nº 179/2022, de autoria do prefeito municipal, que adequa a conversão do valor das multas em reais na lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização nas caçambas coletoras de entulhos. Segundo o texto, quem descumprir a normal receberá advertência na primeira infração, multa de R$ 612,74 na segunda infração, multa de R$ 1.225,48 na terceira infração, de R$ 2.450,97 e suspensão das atividades por 30 dias na quarta infração, e cassação do alvará de funcionamento da empresa na quinta infração.

Igualmente será discutido e votado o PL nº 191/2022, de autoria da vereadora Dr. Andréa Delegada, que denomina a sala de ginecologia do novo prédio do Centro de Especialidades em Saúde Municipal de “Dr. José Batista Nogueira”; o PL nº 195/2022, de autoria dos vereadores Val Barbieri (PRTB) e Daniel Rodrigues (PSDB), que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Abril Tulipa Vermelha” – mês da Conscientização da Doença de Parkinson –, a ser comemorado anualmente no dia 11 de abril; o PL nº 201/2022, de autoria do vereador Dr. Mauro Cenço, que denomina de “João Carlos Grecco” a praça quadriculada pela Av. Benta Martins Barbosa, Alameda Churchill Reynolds Locke, Rua Luis De Bonis e Alameda Zenon Vargas da Silva, no bairro Jardim Nova Aparecida; e o PL nº 202/2022, de autoria do vereador Dr. Mauro Cenço, que denomina de “Silvio Reys” o poço artesiano da Rua Francisco Alves de Oliveira, no bairro São José.

A sessão começa às 20 horas, com transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube (https://www.youtube.com/CamaraMunicipaldeJaboticabal), com retransmissão pelo Facebook (https://www.facebook.com/CamaraJaboticabal).



Assessoria de Comunicação
Fonte: Câmara Municipal de Jaboticabal (Reprodução autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Jaboticabal)
(16) 3209-9478