A Câmara Municipal de Jaboticabal faz sessão ordinária na próxima segunda-feira (15/03) e o início está previsto para as 16 horas. Isso porque, o Ato da Mesa nº 36/2021, assinada pelos integrantes da Mesa Diretora da Casa na manhã dessa sexta-feira (12/03), determina que as sessões ordinárias comecem sempre com 4 horas de antecedência do horário inicial de restrição de circulação em vigor no Município, que atualmente é das 20h às 5 horas.

Entre os projetos previstos na Ordem do Dia para discussão e votação em 1º turno está o Projeto de Lei nº 10/2021, de autoria do Executivo Municipal, que pede a abertura de um crédito adicional especial de pouco mais de R$ 333 mil no orçamento da prefeitura para despesas relacionadas ao enfrentamento da pandemia da COVID-19. O recurso extraordinário é proveniente de repasse do Ministério de Estado da Cidadania para aumentar a capacidade de atendimento da rede socioassistencial às famílias e indivíduos em situação de risco e vulnerabilidade social decorrente da pandemia, entre outros.

Outros dois projetos igualmente de autoria do Poder Executivo pedem abertura de crédito adicional especial no Orçamento da Prefeitura. São eles: o Projeto de Lei nº 08/2021, que autoriza o Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 95.144,00 para despesas de exercícios anteriores relacionados a regularização de pendência com fornecedor responsável pelo tratamento de entulhos, pagamento de locação de climatizadores instalados no Centro de Atendimento à Covid (CAC), entre outros; e o Projeto de Lei nº 09/2021, que abre um crédito adicional de R$ 1.5 milhão para suplementações orçamentárias. Neste caso, de acordo com o Executivo, “o crédito será coberto por anulações parciais de dotações e por parte do superávit financeiro, conforme estudo de impacto, no valor de R$ 188.877,00, o qual foi verificado no balanço patrimonial da Prefeitura Municipal de Jaboticabal, referente ao exercício de 2020”.

As sessões seguem sendo permitidas presencialmente apenas para vereadores e servidores que prestam apoio aos trabalhos de Plenário.  Os cidadãos podem acompanhar as deliberações dos parlamentares por meio da WEBTV da Câmara, com acesso disponível pelo site oficial www.jaboticabal.sp.leg.br (menu Comunicação > WEBTV Câmara), com transmissão simultânea pelo YouTube e pela página da Câmara no Facebook (facebook.com/CamaraJaboticabal). Lembrando que a sessão de segunda-feira (15/03) começa mais cedo, às 16h00.

Assessoria de Comunicação
Fonte: Câmara Municipal de Jaboticabal (Reprodução autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Jaboticabal)
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