A Ordem do Dia prevista para a sessão ordinária da próxima terça-feira (16/11), na Câmara Municipal de Jaboticabal, lista cinco projetos para discussão e votação do plenário. A sessão começa às 20 horas, com transmissão em tempo real pelo canal da Câmara no YouTube (https://www.youtube.com/CamaraMunicipaldeJaboticabal) e retransmissão pelo Facebook (https://www.facebook.com/CamaraJaboticabal).

Os vereadores devem votar, em único turno, o Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2021, de autoria da vereadora Val Barbieri (PRTB), que concede diploma de Honra ao Mérito à empresa Helija Organização Contábil, em comemoração pelos seus 54 anos de fundação.

Na sequência, os parlamentares votam em 1º turno o Projeto de Lei nº 125/2021, de autoria da vereadora Renata Assirati (PSC), que denomina de “Wilson Palazzo” a área verde localizada na Rua Aristides Cardoso da Cunha, nº 60, no Jardim Barcelona.

Também está prevista a 1º discussão e votação do PL nº 127/2021, de autoria do vereador Dr. Edu Fenerich (MDB), que altera a redação da lei que criou a “Semana Municipal de Prevenção do Câncer Ginecológico”. De acordo com o texto proposto, a semana passará a ser realizada anualmente sempre com início na última segunda-feira do mês de outubro, e não mais na última semana de setembro.

Ainda serão apreciados pelo plenário dois projetos de lei de autoria do Executivo Municipal que pedem autorização para a abertura de crédito adicional suplementar. São eles: o PL nº 129/2021, que permite a abertura de um crédito adicional de R$ 3.7 milhões no orçamento da Prefeitura para reforçar saldos orçamentários em diversas áreas da Administração, entre elas, despesas com atividades delegadas, auxílio-alimentação, material de consumo e material de distribuição gratuita (cesta básica) do Fundo Social de Solidariedade, para necessidades complementar do Acolhimento e Abrigo da Pessoa Idosa e Proteção Social Básica da Secretaria municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, realização de festividades natalinas da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, entre outros; e o PL nº 131/2021, que abre um crédito no valor de R$ 3.4 milhões na contabilidade do Serviço de Previdência, Saúde e Assistência Municipal (SEPREM), para suplementação complementar de dotações que não possuem saldo suficiente até o término do exercício, como por exemplo, para proventos de aposentadoria.


Assessoria de Comunicação
Fonte: Câmara Municipal de Jaboticabal (Reprodução autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Jaboticabal)
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