O plenário da Câmara Municipal de Jaboticabal vota nesta segunda-feira (03.jun.24), o Projeto de Decreto Legislativo nº 53/2024, de autoria dos membros da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, vereadores Ronaldinho (AVANTE), Gilberto de Faria (MDB) e Val Barbieri (CIDADANIA), que prevê a aprovação das contas da Prefeitura relativas ao ano de 2021, sob o comando do prefeito Prof. Emerson Camargo (MDB). O projeto acata o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) – Processo TC-007265.989.20 – que julgou as contas regulares. A sessão começa às 20 horas.

Outros quatro projetos estão pautados para discussão e votação em Plenário. São eles: Projeto de Decreto Legislativo nº 51/2024, de iniciativa da vereadora Dra. Andréa Delegada (PODEMOS), que outorga Diploma de Honra ao Mérito à Associação Beneficente Viola do Bem; o Projeto de Lei nº 242/2024, do vereador Dr. Mauro Cenço (MDB), que inclui a “Corrida de São Silvestre de Jaboticabal” no Calendário Oficial de Eventos do Município, a ser realizada anualmente no mês de dezembro; além de dois projetos de autoria do Executivo Municipal que permitem a desafetação de bens imóveis públicos - o PL nº 243/2024, que desincorpora uma área de 6.750m2, e o PL nº 244/2024, que desafeta uma área de 22.424,48m2 no bairro Jardim das Rosas. Segundo o Poder Executivo, as áreas serão revertidas para cessão a empresas que queiram se instalar nos locais visando a geração de renda e empregos no Município.

TRIBUNA LIVRE – Antes do início regimental da sessão ordinária, haverá uso da Tribuna Livre, às 19h40, pelo munícipe José Giacomo Baccarin, que abordará o tema “Importância do Trabalhador Rural no município de Jaboticabal¨.

Assessoria de Comunicação
Fonte: Câmara Municipal de Jaboticabal (Reprodução autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Jaboticabal)
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