A Câmara Municipal de Jaboticabal faz sessão ordinária nesta segunda-feira (17.mar.25), às 20 horas, para a votação de nove proposições, com destaque para a concessão de títulos de cidadania a personalidades de relevância nacional e local, além de projetos que visam impulsionar a cultura e revitalizar a praça 9 de Julho.

Honrarias em destaque
Um dos projetos em pauta é o Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2025, apresentado pelo vereador Dr. Célio de Morais (PL), que propõe a concessão do título de Cidadão Jaboticabalense ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro. A justificativa do projeto ressalta a trajetória política de Bolsonaro, destacando sua atuação como deputado federal, deputado estadual e presidente da República. A defesa dos valores democráticos, das liberdades individuais e da soberania nacional são pontos centrais da justificativa apresentada pelo vereador. O projeto também menciona as medidas tomadas por Bolsonaro nas áreas econômica, social e de segurança, enfatizando o impacto positivo de seu mandato.

Igualmente foi proposta a concessão de título de Cidadão Jaboticabalense à deputada estadual Letícia Aguiar (PP) (PDL nº 14/2025), de iniciativa do vereador Dr. Jonatas Carnevalli Lopes (SOLIDARIEDADE). O parlamentar destaca a trajetória política de Letícia Aguiar, ressaltando sua atuação na defesa da vida, da família e de outras causas sociais.

O jornalista Rogério Constantino, natural de Sertãozinho/SP, reconhecido por sua forte atuação na cidade, também foi indicado ao título de Cidadão Jaboticabalense (PDL nº 12/2025). A iniciativa é do vereador Ednei Valêncio (PL), que destaca o papel fundamental de Constantino no movimento das rádios comunitárias, que resultou na legalização da rádio Nova FM. Além disso, o projeto ressalta a atuação do jornalista em diversas demandas da cidade, como a preservação ambiental da chácara Dr. Locke e a viabilização da estação de tratamento de esgoto.

Outra proposta legislativa de outorga de título de Cidadão Jaboticabalense apresentada por Valêncio, prevê a concessão da cidadania ao paulistano Cláudio Almeida, profissional com vasta experiência em gestão pública e que construiu boa parte de sua vida em terras jaboticabalenses (PDL nº 13/2025). Segundo o autor do projeto, a trajetória profissional de Almeida inclui cargos importantes na prefeitura de Jaboticabal e no governo do estado de São Paulo. Destaca-se a atuação como secretário municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, em Jaboticabal, e como diretor regional do governo do estado em Ribeirão Preto.

Também será votado o PDL 15/2025, do vereador Ronaldo Bolognezzi (MDB), que institui placas comemorativas em homenagem à Associação Voluntária de Combate ao Câncer (AVCC) pelos seus 25 anos de serviços prestados à população de Jaboticabal. A justificativa do vereador destaca o papel fundamental da AVCC no apoio a pessoas com diagnóstico de câncer e suas famílias. O projeto ressalta a importância dos serviços prestados pela associação, como o fornecimento de cestas básicas, fraldas e medicamentos.

Cultura e desenvolvimento urbano em pauta
Dois projetos de iniciativa do prefeito municipal que visam impulsionar a cultura e revitalizar o centro da cidade também estão pautados. Um deles autoriza a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 564 mil para ações da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PL nº 12/2025). Os recursos, oriundos do Fundo Nacional da Cultura (FNC), serão destinados ao Departamento de Cultura. O montante será utilizado para financiar editais de fomento e premiação ao setor cultural, reformas e contratação de apoio técnico especializado, conforme Plano de Ação protocolado junto Ministério da Cultura. As ações abrangem diversas áreas, como manutenção e desenvolvimento de agentes culturais, economia criativa, produções audiovisuais, manifestações culturais e atividades artísticas e de patrimônio cultural.

Outro projeto de lei autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 775 mil para a revitalização da Praça Nove de Julho (PL nº 13/2025). Segundo o governo municipal, “a revitalização fortalecerá a identidade cultural, preservando o patrimônio histórico e arquitetônico, criação de novos espaços de lazer e convivência para a população, melhorando a mobilidade urbana no centro da cidade, além de fortalecer o comércio, tornando o espaço mais agradável, capaz de atrair famílias, novas atividades econômicas e atividades culturais.”

Alteração no regimento interno
A Câmara Municipal também vota o Projeto de Resolução nº 01/2025, de autoria do vereador Ronaldinho (AVANTE), que altera o regimento interno da Casa, permitindo que o zoneamento urbano seja discutido mais de uma vez por ano. Segundo a motivação do texto, a medida busca aperfeiçoar a legislação municipal ao facilitar a discussão e votação sobre o tema sempre que necessário.

Votação em segundo turno
A Ordem do Dia incluiu ainda a votação em 2º turno do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025, de iniciativa do Executivo Municipal, que estende o direito à indenização de despesas de viagem aos secretários municipais. A matéria foi aprovada por unanimidade em 1ª discussão e votação.



Assessoria de Comunicação
Fonte: Câmara Municipal de Jaboticabal (Reprodução autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Jaboticabal)
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