A Câmara Municipal de Jaboticabal fará sessões extraordinárias na próxima segunda-feira (18/07), com início às 11 horas. A reunião plenária é aberta ao público, com transmissão pelo canal da Câmara no YouTube e retransmissão pelo Facebook.

Apesar de coincidir com o início do recesso parlamentar (18 a 31 de julho), a convocação foi feita nessa sexta-feira (15/07) pela Presidente da Casa, Renata Assirati, conforme previsão regimental. Quatro projetos de autoria do Executivo Municipal, protocolados com pedido de tramitação em regime de urgência especial, estão listados para leitura, discussão e votação. De acordo com o Executivo, a solicitação foi feita “a fim de evitar prejuízos ou perda de oportunidade”.

Três dos projetos encaminhados para apreciação da Casa dizem respeito à autorização Legislativa para a abertura de créditos suplementares por conta de emendas parlamentares conquistadas por meio de deputados estaduais e federais.

Um deles é o Projeto de Lei nº 285/2022, que autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar de R$ 600 mil destinados a serviços de atenção especializada à saúde com repasse ao Hospital e Maternidade Santa Isabel. De acordo com o Executivo, os créditos serão provenientes de emendas parlamentares estadual (R$ 500 mil) e federal (R$ 100 mil).

Na sequência os vereadores votam o PL nº 286/2022, que permite a abertura de um crédito adicional suplementar de R$ 1.465.000,00 no orçamento da prefeitura para subsidiar o custeio e investimento em ações e serviços públicos de Jaboticabal no âmbito da Prevenção e Assistência em Saúde. Os recursos serão advindos dos governos estadual e federal por meio de emendas parlamentares.

Também será votado o PL nº 287/2022, que autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar de R$ 250 mil no orçamento da prefeitura para o custeio na prestação de serviços da Secretaria Municipal de Assistência Social, com créditos provenientes do governo estadual por meio de emendas parlamentares.

O plenário ainda vota o PL nº 284/2022, que pede abertura de um crédito adicional suplementar de R$ 350 mil no orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaboticabal (SAAEJ) para o pagamento de despesas com resíduos domiciliar e coleta seletiva.


Assessoria de Comunicação
Fonte: Câmara Municipal de Jaboticabal (Reprodução autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Jaboticabal)
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