Os vereadores se reúnem em sessão ordinária nesta segunda-feira (18.mar.24), às 20h, na Câmara Municipal de Jaboticabal, para a discussão e votação de seis projetos pautados para a análise do plenário. 

Entre eles está a 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 198/2024, que fixa o subsídio mensal do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para a próxima legislatura (2025-2028). De acordo com o texto, o subsídio mensal para o cargo de prefeito será de R$ 31.744,75 e para vice-prefeito e secretários, o valor será de R$ 16.915,40.

Na sequência os parlamentares votam o Projeto de Decreto Legislativo nº 42/2024, de iniciativa da vereadora Renata Assirati, que outorga título de Cidadã Jaboticabalense à jornalista Sônia Monteiro Pavanelli, natural de Natal/RN.

Também está em pauta o Projeto de Lei nº 162/2023, de autoria do vereador Dr. Edu Fenerich, que inclui o “Dia da Cultura Cristã Evangélica” no Calendário Oficial de Eventos do Município, a ser comemorado anualmente todo 2º sábado do mês de agosto.

Por sua vez, o Projeto de Lei nº 192/2024, do vereador Dr. Mauro Cenço, inclui o “Jaboti Folia” no Calendário Oficial de Eventos do Município para ser realizado no Carnaval de cada ano.

Dois projetos de autoria do Poder Executivo, que criam novos cargos e vagas no quadro efetivo da Prefeitura Municipal, estão presentes na Ordem do Dia. Um deles é o PL nº 195/2024, que cria o cargo de Educador Hospitalar e Domiciliar, com uma vaga de provimento efetivo, para atuar na docência na educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental, realizando a correção entre a Educação e a Saúde; além de criar um cargo de Diretor de Escola de provimento efetivo, com uma vaga, ambos pertencentes ao Quadro do Magistério. O outro projeto é o PL nº 196/2024, que cria cinco cargos no Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura de Jaboticabal, com uma vaga cada. São eles: cargo de Técnico Municipal de Nível Superior A – 20h na especialidade de Engenharia Ambiental; cargo de Tratador de Animais; Técnico Municipal de Nível Superior A – 30h na especialidade Psicopedagogia Clínica; Técnico Municipal de Nível Superior A – 30h na especialidade Psicopedagogia Institucional; e o cargo de Auxiliar de Pessoa com Deficiência.

A sessão ordinária começa às 20 horas:



Assessoria de Comunicação
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