O plenário da Câmara Municipal de Jaboticabal se reúne em sessão ordinária nesta segunda-feira (17/05), a partir das 17 horas, para a apreciação de três projetos pautados na Ordem do Dia. A sessão plenária segue com transmissão ao vivo pela WEBTV da Câmara (https://www.jaboticabal.sp.leg.br/imprensa/webtv-camara2).

Entre as matérias a serem apreciadas está o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2021, de autoria da vereadora Dra. Andrea Delegada (PSC), que concede Diploma de Honra ao Mérito ao médico e cientista Doutor Mauricio Lacerda Nogueira. Detentor de um extenso currículo na área médica, sobretudo da pesquisa, o indicado à honraria participou recentemente de forma ativa, por intermédio do Laboratório de Virologia da Famerp, da terceira fase de testes da vacina Coronovac, produzida no Brasil pelo Instituto Butantan e atualmente a mais utilizada pelo Plano Nacional de Imunização do Governo Federal.

Na sequência, os parlamentares votam o Projeto de Resolução nº 02/2021, de autoria da vereadora Profª Paula (PT), que cria e disciplina as frentes parlamentares no âmbito da Câmara Municipal de Jaboticabal. De acordo com o texto, a Frente Parlamentar deverá ser composta por vereadores de diferentes partidos políticos em conjunto com representantes da sociedade civil e de órgãos públicos e afins, para a discussão e o aprimoramento da Legislação e de Políticas Públicas para Jaboticabal, referente a temas de grande complexidade e interesse público. A criação de uma Frente Parlamentar deverá ser feita por meio de Projeto de Resolução, devendo conter o objeto, o prazo de funcionamento, os objetivos e a composição inicial. Ainda de acordo com a proposta, a coordenação da Frente deverá ser exercida pelo(a) autor(a) da proposta, a quem caberá convocar as reuniões da Frente.

Igualmente será votado pelos vereadores o Projeto de Resolução nº 04/2021, também de autoria de Profª Paula (PT), que cria a Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Jaboticabal. O texto propõe que a Procuradoria seja um órgão independente e sem vinculação com nenhum outro da casa, a ser constituída por procuradoras vereadoras, sendo uma Procuradora da Mulher e duas Procuradoras Adjuntas designadas pelo Presidente da Câmara. Segundo o projeto, entre as competências do órgão está a de receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violências e discriminação contra a mulher; contribuir com a implantação e implementação de políticas públicas municipais que visem a promoção da igualdade de gênero, além de fiscalizar e acompanhar os programas municipais que tratem sobre a questão da mulher; promover pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher na sociedade; entre outros.

A íntegra dos projetos está disponível no site oficial da Câmara (www.jaboticabal.sp.leg.br), em Pesquisa de Proposições.


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