Os vereadores da Câmara Municipal de Jaboticabal se reúnem em sessão ordinária na próxima segunda-feira (01/06), às 20 horas, para discutir e votar três projetos de lei. Dois deles, que receberam pedido de vista na última sessão ordinária, realizada dia 18 de maio, retornam à Ordem do Dia para 1º discussão e votação.

Entre eles está o PL nº 277/19, de autoria do vereador Ednei Valêncio, que proíbe a soltura de qualquer tipo de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampido, seja em eventos públicos ou privados; e o PL nº 329/2020, de autoria da Mesa Diretora, que revoga o artigo 4º da Lei 4873, de 09 de outubro de 2017, além de retomar o texto original da Lei nº 4677/2015, que dispõe sobre a Estrutura e o Quadro de Servidores do Poder Legislativo, permitindo que não só ocupantes de cargo de provimento efetivo de nível superior possam ocupar cargos de diretor de departamento, mas também os de nível médio (desde que com formação em nível superior).

Também retorna à pauta de votação para apreciação em 2º turno o PL nº 320/2020, que dispõe sobre o reajuste de 4% dos auxílios alimentação e transporte dos servidores públicos da Câmara Municipal de Jaboticabal.

A sessão começa às 20 horas, na segunda-feira (01/06), com transmissão ao vivo pela WEBTV da Câmara (www.jaboticabal.sp.leg.br).


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