Os vereadores aprovaram nesta segunda-feira (7.out.24), em sessão ordinária, o projeto da Lei das Diretrizes Orçamentárias para o ano que vem (PL nº 309/2024). O governo municipal estima uma receita total de R$ 561 milhões. O texto segue para sanção do prefeito municipal, Prof. Emerson Camargo (MDB).

A peça orçamentária da LDO detalha a previsão das receitas e despesas definindo as metas e prioridades do governo para o próximo ano. A matéria também serve de base para a confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o orçamento propriamente dito, e que deve ser encaminhado para a Casa de Leis até o dia 31 de outubro.


Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), vereador Ronaldinho, faz a leitura do relatório favorável ao PDLO 2025 (Projeto de Lei 309/2024).

METAS E PRIORIDADES – As áreas de saúde e educação seguem como as maiores despesas da prefeitura. Os gastos com o sistema municipal de saúde, incluindo o Pronto Atendimento em Saúde e a Vigilância em Saúde, devem ultrapassar a cifra dos R$ 132 milhões, e a manutenção e desenvolvimento do ensino público, R$ 117 milhões.

O projeto ainda traz a previsão de um aporte para a cobertura da insuficiência financeira para o SEPREM no total de R$ 17.4 milhões, somadas as unidades gestoras da Prefeitura, Câmara e SAAEJ.

Quanto às propostas de investimento em infraestrutura para 2025, com receitas provenientes em grande parte do Estado de São Paulo, além de recursos próprios, foram destacadas:

• > a construção da Creche Angelina Therezinha Perrone Martins (R$ 2.9 milhões);
• > a reforma dos CIAFs I, V e VII (R$ 308 mil);
• > a construção do terminal de transporte urbano (R$ 1 milhão);
• > a reforma da praça 9 de Julho (R$ 451 mil).
• Outras propostas, contando com recursos Federal e do próprio município, estão:
• > a canalização do Córrego Cerradinho (R$ 11.9 milhões);
• > o abastecimento de água e segurança hídrica (R$ 1 milhão);
• > a reforma da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) (R$ 7.1 milhões);
• > a modernização da Estação de Captação de Água (ECA) (R$ 1.2 milhão).

Assessoria de Comunicação
Fonte: Câmara Municipal de Jaboticabal (Reprodução autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Jaboticabal)
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