Os vereadores aprovaram por unanimidade nessa segunda-feira (05/12), em sessão ordinária, o projeto que estima a receita e fixa as despesas do Governo Municipal para o ano que vem, popularmente conhecida como Lei Orçamentária Anual (LOA) (PL nº 380/2022).

Antes do projeto ser posto em discussão e votação pela presidente Renata Assirati, o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara, vereador Ronaldinho (PATRI), fez a leitura do parecer da comissão acerca da matéria, que não recebeu nenhuma emenda dos parlamentares.

De acordo com o PL, de autoria do Poder Executivo, o orçamento de Jaboticabal para 2023, incluindo a Administração Direta e Indireta, está estimado em R$ 451 milhões. Do total, R$ 398.5 milhões serão destinados para as despesas da Prefeitura Municipal; R$ 62.4 milhões para o SEPREM; R$ 40 milhões para o SAAEJ; R$ 13.8 milhões para a Câmara Municipal; e R$ 1 milhão para a Fundação de Amparo ao Esporte de Jaboticabal (FAE).

Vale lembrar que a Lei Orçamentária Anual, a LOA, é o orçamento propriamente dito, ou seja, é o que será colocado em prática pela administração no curto prazo. É na LOA onde está a programação feita pela Administração dos gastos anuais e da previsão de receitas que vão custear os gastos estabelecidos conforme as prioridades do Plano Plurianual (PPA), e as regras da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).





Assessoria de Comunicação
Fonte: Câmara Municipal de Jaboticabal (Reprodução autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Jaboticabal)
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