Os vereadores aprovaram por unanimidade, em sessão ordinária na noite dessa segunda-feira (04.dez.23), na Câmara Municipal de Jaboticabal, o projeto que estima a receita e fixa a despesa do município para o ano que vem (PL nº 151/2023). De acordo com o texto, que segue para a sanção do prefeito municipal, Prof. Emerson Camargo (MDB), Jaboticabal deve ter um orçamento líquido de R$ 479 milhões para a Administração Direta e Indireta.

Do total previsto para o Orçamento de 2024, a Prefeitura deve contar com uma receita de R$ 419 milhões. As áreas que devem receber mais recursos são Educação (R$ 132 milhões), Saúde (R$ 128 milhões), seguida pela pasta da Fazenda (R$ 42 milhões), Obras e Serviços Públicos (R$ 39 milhões) e Administração (R$ 20 milhões). A Câmara terá um orçamento de R$ 14.2 milhões e a Administração Indireta, formada pelo SAAEJ, FAE e SEPREM, terão orçamentos respectivos de R$ 46.5 milhões, R$ 1.1 milhão e R$ 64.9 milhões.

Vale lembrar que todos os gastos do governo para o próximo ano são previstos na LOA, que é enviada todos os anos pelo Executivo e votada pelos vereadores. Nela está a estimativa da receita e a fixação das despesas, e prevê ainda quanto o governo deve arrecadar para que os gastos programados possam ser, de fato, executados. Nenhuma despesa pública pode ser feita fora do Orçamento, ou seja, toda ação do Governo (quanto vai ser investido na saúde ou educação, quais as despesas para obras, entre outras), deve estar disciplinada na LOA para que possa ser realizada.

A próxima sessão ordinária, última do ano, está convocada regimentalmente para o dia 18 de dezembro, às 20 horas.



Assessoria de Comunicação
Fonte: Câmara Municipal de Jaboticabal (Reprodução autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Jaboticabal)
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