A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Jaboticabal, presidia pelo vereador Ronaldinho (PATRI), realiza audiência pública virtual, no dia 26 de julho, a partir das 19h30, para a apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 61/2021, que institui o Plano Plurianual (PPA) do Município de Jaboticabal para o quadriênio 2022 a 2025. A audiência será virtual, transmitida ao vivo pela WEBTV da Câmara por meio do site institucional (www.jaboticabal.sp.leg.br > menu COMUNICAÇÃO > WEBTV Câmara) e pela página da Câmara no Facebook (https://www.facebook.com/CamaraJaboticabal).

A matéria protocolada na Casa de Leis contempla centenas de planos de ações que estão previstos para ocorrer ao longo dos próximos quatro anos em Jaboticabal. Entre as metas apresentadas, está o investimento de R$ 2 milhões na atividade delegada; R$ 10 milhões na Unidade Municipal de Bombeiros; R$ 16 milhões no Sistema de Iluminação Pública e Iluminação de Vias Públicas; R$ 68 milhões na gestão do Sistema de Abastecimento de Água; R$ 10.2 milhões em merenda escolar; R$ 7.7 milhões em planejamento urbano; R$ 6.4 milhões para a promoção e desenvolvimento da Cultura; R$ 3.2 milhões no desenvolvimento do esporte e da qualidade de vida; R$ 148 milhões em prevenção e assistência em saúde; R$ 69 milhões em contrato de gestão da UPA; R$ 6.9 milhões proteção social básica; R$ 1.4 milhão em manutenção das estradas municipais; entre outros. Clique aqui para ver a íntegra do Plano.

Até o fechamento desta matéria, quatro emendas modificativas haviam sido apresentadas, sendo uma pela vereadora Val Barbieri (PRTB), destinando R$ 640 mil da Secretaria Municipal de Governo para a Secretaria Municipal de Saúde para Atividade Proteção e Defesa Animal (Emenda Modificativa nº 01); e três pela vereadora Profa. Paula (PT), sendo um programa para o combate à pobreza menstrual (Emenda Modificativa nº 02); um para o programa Renda Cidadã (Emenda Modificativa nº 03); e outro para o Centro de Referência da Mulher (Emenda Modificativa nº 04), todos as três prevendo destinação de R$ 1 mil cada.

Antes de ir a votação em plenário, a Comissão de Finanças e Orçamento da Casa deve emitir parecer sobre a proposta orçamentária plurianual. O projeto deve ser votado no dia 2 de agosto, já que a Lei Orgânica Municipal (Art. 155, parágrafo 7º) prevê que a proposição deve ser votada até a 1ª sessão ordinária de agosto.

PPA – O Plano Plurianual é um documento elaborado pelo Poder Executivo a partir de diagnósticos e estudos prospetivos que orientam a escolha das políticas públicas que serão conduzidas pelo Governo Municipal. É no PPA que se estabelecem os programas e seus respectivos objetivos, as ações, os indicadores de custo e metas da administração municipal direta e indireta para os próximos quatro anos. O PPA irá orientar as ações do Governo a médio prazo, e servirá de base para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).


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