Os vereadores se reúnem em sessão extraordinária nesta terça-feira (01.agosto.23), às 17h00, na Câmara Municipal de Jaboticabal para leitura, discussão e votação de 32 projetos sendo três de iniciativa do Poder Executivo.

Entre as matérias pautadas está o Projeto de resolução nº 08/23 que altera os dispositivos da Resolução 366/21, que dispõe sobre a estrutura, do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Jaboticabal e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora Biênio 2023/2024.

Outros três projetos listado para apreciação do Plenário de autoria do Executivo são: Projeto de Lei Complementar nº 09/23 que Institui o “Programa de Recuperação Fiscal – REFIS” do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaboticabal – SAAEJ, Projeto de Lei nº 80/2023 que explica sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$436.377,83, no orçamento da Prefeitura Municipal de Jaboticabal e o Projeto de lei nº110/2023, que dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais) para a realização do Curso de Gestantes tendo este “o objetivo oferecer orientação e preparação adequada para futuras mães e responsáveis durante a gestação e os primeiros cuidados com os recém-nascidos”, salienta o chefe do Executivo.

Os vereadores votam ainda outros 27 projetos de Denominação, de diferentes autorias, para correção de legislação em vigência, sendo eles: Projeto de Lei nº 86/2023 ao Projeto de Lei nº 109/2023 e Projeto de Lei nº 111 ao Projeto de Lei nº 113.

Igualmente está prevista a votação do PL nº 114/2023, que altera os dispositivos da Lei nº 5219, de 09 de dezembro de 2021, que fixa a remuneração dos cargos públicos, funções gratificadas e vantagens a serem aplicadas ao Quadro de Servidores Públicos da Câmara Municipal de Jaboticabal de autoria  Mesa Diretora Biênio 2023/2024

Assessoria de Comunicação
Fonte: Câmara Municipal de Jaboticabal (Reprodução autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Jaboticabal)
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