A Câmara Municipal de Jaboticabal fará sessão extraordinária nesta terça-feira (15/02) para votação de cinco projetos encaminhados pelo Poder Executivo. A sessão está prevista para começar às 18h30 e será aberta ao público, obedecendo o limite de 60% da capacidade, conforme o Decreto Municipal nº 7606, de 20 de fevereiro de 2022. A sessão também pode ser acompanhada via transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no Youtube (www.youtube.com/CâmaraMunicipaldeJaboticabal), com retransmissão pelo Facebook (www.facebook.com/CamaraJaboticabal).

A pauta lista o Projeto de Lei nº 189/2022, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa para aquisição de instrumentos e equipamentos musicais a serem utilizados pelos alunos da rede municipal de ensino visando a Educação Musical; o Substitutivo ao PL nº 190/2022, que dispõe sobre a gratificação por produtividade para os servidores que atuam na área da educação, cujo novo texto apresentado delimita, entre outros, o mínimo de 180 dias de trabalho efetivamente cumprido no ano de 2021 como requisito para ter acesso à gratificação pecuniária de R$ 2.450,00; o PL nº 192/2022, que autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial de R$ 21.450,00 para despesas do departamento de Núcleo Contencioso, Administrativo e Judicial; o PL nº 193/2022, que autoria o Executivo a abrir um crédito adicional de R$ 969.600,00 no orçamento da prefeitura para dotações destinadas a despesas com Contribuições do Consorcio Intermunicipal Culturando, como complemento orçamentário para execução dos programas culturais Descentralização da Escola de Arte Francisco Berlingieri Marino, Incubadora Cultural, Qualificação Técnica do Acervo do Museu Histórico de Jaboticabal Aloísio de Almeida e Economia Criativa e Geração de Renda; e o PL nº 194/2022, que autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial de R$ 600 mil no orçamento da prefeitura para a criação de dotação específica com o intuito de ampliar o prédio que abrigará a Escola Profissionalizando do SENAI.

MANUTENÇÃO – Tendo em vista a necessidade de manutenção nos servidores da Casa, nesta terça-feira (15/02), durante todo o dia, e que deixarão indisponíveis o sistema de Processo Legislativo Eletrônico e o site institucional (www.jaboticabal.sp.leg.br), a íntegra dos arquivos dos projetos da Ordem Dia poderão ser requeridos por meio do setor de Comunicação, pelo telefone (16) 3209-9477 ou imprensa@camarajaboticabal.sp.gov.br.


Assessoria de Comunicação
Fonte: Câmara Municipal de Jaboticabal (Reprodução autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Jaboticabal)
(16) 3209-9478