Os vereadores da Câmara Municipal de Jaboticabal se reúnem na próxima segunda-feira (01/07) em sessão ordinária e devem apreciar três projetos de lei, constantes na Ordem do Dia.

Um deles, o Projeto de Lei nº 213/2019, de autoria do vereador Pretto Miranda Cabeleireiro (PPS), declara Jaboticabal como “Cidade Solidária”. De acordo com o texto, anualmente, durante os festejos de aniversário do Município, será comemorada a “Semana da Solidariedade”, podendo os poderes constituídos no Município, prestar homenagens a entidades que desempenham suas atividades em Jaboticabal. Segundo o autor, o objetivo é “reconhecer os trabalhos desenvolvidos pelas diversas entidades que compõem a rede de solidariedade em nossa cidade. [São] entidades dos mais diferentes segmentos”, expõe o Pretto Miranda.

Também serão apreciados dois projetos de autoria do Poder Executivo: o Projeto de Lei nº 209/2019, que autoriza o Executivo a alienar imóvel dado em Concessão de Direito Real de Uso, no Parque 1º de Maio, à Carlos Alberto Eduardo e Ana Carla Pereira Eduardo; e o Projeto de Lei nº 211/2019, que dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº 1.569, de 10 de novembro de 1982, e que visa somente alterar o número do imóvel sede da entidade Rotary Clube de Jaboticabal, com sede à Rua Santo André nº 640, que na lei original se encontra incorreto.

A sessão começa às 20 horas, com transmissão pela WEBTV da Câmara (www.jaboticabal.sp.leg.br).

PARA SABER – Todos os projetos em tramitação na Casa de Leis, inclusive os que aguardam pareceres das comissões antes de irem para votação na Ordem do Dia, podem ser pesquisados e conferidos no site www.jaboticabal.sp.leg.br em “Pesquisa de Proposições”, localizada no menu “Atividade Legislativa”, e que também está acessível pelo banner “Pesquisa de Proposições” na página principal do site.


Ana Paula Junqueira
Assessoria de Comunicação
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