Câmara vota PL que delimita perímetro urbano da Cidade de Jaboticabal e outros três projetos
Na próxima segunda-feira (05/09), os vereadores se reúnem em sessão ordinária, às 20 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Jaboticabal. Quatro projetos estão previstos na Ordem do Dia, ou seja, na pauta de votação. Entre eles, está o projeto que delimita o perímetro urbano da Cidade de Jaboticabal (PL nº 283/2022).
A proposta é aumentar a delimitação do perímetro urbano da Cidade no sentido Lusitânia. De acordo com o Executivo Municipal, o projeto “promove a divisão da Cidade em zonas rurais e urbanas, de forma a auxiliar o direcionamento das políticas públicas”. Ainda segundo o Executivo, o objetivo, com a nova definição do período urbano da Cidade, é orientar o desenvolvimento do uso e da ocupação urbana, de modo a assegurar o cumprimento da função social da Cidade e da propriedade urbana; otimizar a utilização da infraestrutura instalada e projetada; preservar o patrimônio ambiental previsto no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, e proteger as áreas ambientalmente frágeis.
Os vereadores ainda votam o PL nº 289/2022, de autoria do vereador Dr. Mauro Cenço, que denomina de “Espaço Jurídico Dr. Dorival Martins de Andrade” o local destinado às instalações da Secretaria de Negócios Jurídicos do Município de Jaboticabal; o PL nº 290/2022, que autoria da vereadora Val Barbieri, que denomina de “Dr. Domingos Silva Lavecchia” o Centro Cirúrgico do Departamento de Proteção e Defesa Animal “Geraldo Baptista”; e o PL nº 291/2022, de autoria da vereadora Renata Assirati, que denomina de “Capitão PM Sérgio Ricardo dos Santos” o prédio de instalação da Estação de Bombeiros, no Município de Jaboticabal.
A sessão, que começa às 20 horas, é aberta ao público, com transmissão pelo canal da Câmara no YouTube (https://www.youtube.com/CamaraMunicipaldeJaboticabal) e retransmissão pela página no Facebook (https://www.facebook.com/CamaraJaboticabal).
Assessoria de Comunicação
Fonte: Câmara Municipal de Jaboticabal (Reprodução autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Jaboticabal)
(16) 3209-9478