A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara Municipal de Jaboticabal faz audiência pública na próxima terça-feira (03/12), às 19 horas, no plenário da casa de leis, para a discussão do Projeto de Lei nº 280/2019, de autoria do Poder Executivo, que estima as receitas e fixa as despesas do Município de Jaboticabal para 2020.

De acordo com o texto apresentado, o orçamento global de Jaboticabal para o próximo ano está estimado em cerca de R$ 337 milhões, um aumento de 3,06% se comparado com o previsto para este ano. Da previsão total de receita, a prefeitura terá cerca de R$ 274 milhões; o SAAEJ R$ 34 milhões; o SEPREM, R$ 52 milhões; a FAE, R$ 965 mil; e a Câmara Municipal, R$ 12 milhões, que representa 3,64% do orçamento total do Município.

 “A receita prevista foi formulada inteiramente com base em parâmetros reais, sem supervalorizações, considerando a tendência econômica atual e observadas as características e peculiaridades locais, sendo o valor orçado compatível com a média da receita efetivamente arrecada nos últimos doze meses e com aquelas arrecadadas nos exercícios anteriores”, diz o Poder Executivo.

Com relação às despesas, saúde e educação continuam as prioridades do Governo. Com base na arrecadação e transferência dos impostos, a previsão é de que o Município deva gastar mais de R$ 62 milhões com saúde, o que representa um índice de 30,67%, bem acima do mínimo constitucional obrigatório, de 15%. No ensino, a aplicação de recursos próprios, somados ao FUNDEB, deve alcançar cerca de R$ 55 milhões, representando um índice de 26,94%, também acima da obrigação constitucional, de 25%. A despesa com pessoal e encargos está estimada em R$ 142 milhões, refletindo em um índice de 48,95%.

A matéria deve ser discutida e votada pelos vereadores em plenário antes do início do recesso legislativo, que começa oficialmente no dia 23 de dezembro. A íntegra do projeto, com as descrições de receitas e despesas, está disponível para consulta no site da Câmara Municipal (www.jaboticabal.sp.leg.br), por meio do menu ATIVIDADE LEGISLATIVA > Pesquisa de Proposições; ou pelo banner “Pesquisa de Proposições”, na página principal do site. Depois, basta escolher o “Tipo de Matéria” (Projeto de Lei), digitar o número (280) e ano (2019) do projeto.


*Atualização: o orçamento da prefeitura deve ser em torno de R$ 274 milhões. Os R$ 288 milhões divulgado originalmente se refere ao orçamento da Administração Direta.


Ana Paula Junqueira
Assessoria de Comunicação
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