Na próxima segunda-feira (20.mai.24), a Câmara Municipal de Jaboticabal vota em sessão ordinária cinco projetos de lei. Entre as propostas estão denominações de espaços públicos, além da criação do Programa de Castração Animal e da obrigatoriedade de convênio com clínica veterinária 24 horas para animais resgatados. A sessão começa às 20 horas.

Homenagens e reconhecimento
Um dos projetos em pauta homenageia o Dr. José Batista Nogueira (PL nº 232/2024, de iniciativa da vereadora Dra. Andréa Delegada), denominando com seu nome a Unidade de Pronto Atendimento Infantil (UPA) que será instalada no atual prédio da UPA.

Outro projeto (PL nº 230/2024, da vereadora Profa. Paula) homenageia o Sr. José Roberto Jorgetto, denominando o Campo de Futebol do Centro Esportivo Antônio Mônaco.

O PL nº 234/2024, do vereador Pepa Servidone, institui o DIA MUNICIPAL DOS DESBRAVADORES em Jaboticabal, a ser celebrado anualmente no dia 20 de setembro. A proposta busca reconhecer a importância do movimento Desbravadores, que atua na formação de jovens através de atividades educativas, sociais e espirituais.

Saúde animal em foco
Dois projetos do Poder Executivo tratam da saúde animal. O Projeto de Lei nº 239/2024 cria o Programa de Castração Animal Permanente no Município de Jaboticabal. O programa visa controlar a população animal, reduzir o número de animais abandonados e promover a saúde pública. De acordo como texto proposto, deverão ser realizadas, no mínimo, 50 castrações de cães e gatos gratuitas por mês, direcionadas a animais em situação de abandono, tutelados por famílias de baixa renda e animais resgatados por ONGs.

Já o Projeto de Lei nº 240/2024 dispõe sobre a obrigatoriedade do município de manter convênio com uma clínica médico-veterinária 24 horas para o atendimento de cães e gatos resgatados pelo Departamento de Proteção e Defesa Animal, bem como os animais do Canil Municipal. O objetivo é garantir o bem-estar e a saúde dos animais, oferecendo atendimento veterinário de qualidade em caso de urgência e emergência.



Assessoria de Comunicação
Fonte: Câmara Municipal de Jaboticabal (Reprodução autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Jaboticabal)
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