Os vereadores se reúnem em sessões extraordinárias nesta quinta-feira (22.fev.24), às 15 horas, na Câmara Municipal de Jaboticabal, para votação de dois projetos em regime de urgência. As sessões foram convocadas na quarta-feira (21.fev.24) pelo presidente da Casa, Dr. Edu Fenerich (MDB), a pedido do Prefeito Municipal, Prof. Emerson Camargo (MDB).

Em pauta está a discussão e votação em 2º turno do Projeto de Lei nº 190/2024, de autoria do Executivo Municipal, que pede autorização para a abertura de um crédito adicional suplementar de R$ 8.1 milhões no orçamento da prefeitura. O texto foi aprovado em 1º turno por maioria, com voto contrário do vereador Pepa Servidone (DEM), na sessão ordinária do dia 19 de fevereiro de 2024.

O PL deve permitir investimentos em obras de infraestrutura urbana e recapeamento asfáltico em diversas ruas de Jaboticabal, além de aquisição de veículo para atender diligências da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos (SENJUR), obras de manutenção em EMEC’s, construção do Novo Centro de Especialidades Médicas, reforma do Museu Histórico “Aloísio de Almeida”, revitalização do Lago Municipal, entre outros.

Também está prevista a leitura, discussão e votação em 1º turno do PL nº 191/2024, de iniciativa do Poder Executivo, protocolado na Casa em regime de urgência na tarde dessa quarta-feira (21/02). O projeto altera a exigência de escolaridade para o cargo de Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, do Poder Executivo. A matéria reduz a atual exigência de nível Superior para Ensino Médio com experiência em Gestão de Meio Ambiente ou Agronegócios. O governo defende que a “medida permitirá que mais pessoas tenham acesso a esse cargo, respeitando as suas habilidades e competências. Cabe ressaltar que essa redução não implicará em qualquer diminuição da qualidade dos serviços prestados, pois a atuação no cargo de Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente demanda principalmente experiência prática, conhecimentos técnicos específicos e habilidades específicas”, justifica o Executivo.



Assessoria de Comunicação
Fonte: Câmara Municipal de Jaboticabal (Reprodução autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Jaboticabal)
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