O presidente da Comissão de Desenvolvimento Socioeconômico, Geração de Emprego, Indústria, Comércio, Agronegócio e Turismo da Câmara Municipal de Jaboticabal, vereador Ednei Valêncio (PR), realiza uma reunião pública nesta segunda-feira (08/04), às 19 horas, no Plenário da Casa de Leis, para ouvir a população sobre o Projeto de Lei Complementar nº 25/2019, de autoria do Poder Executivo, que permite aos estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e de diversão pública da cidade abrir 24 horas por dia, nos sete dias da semana.

“Convido toda a população, representantes de classe e entidades, para participar dessa reunião. Queremos ouvir o que os munícipes acham dessa proposta do Executivo. Aqui é a casa do povo, e representamos aqui todas as vozes do município. Temos que ouvir o máximo de gente possível para formar opinião e podermos votar esse projeto”, pontuou Valêncio.

O PROJETO – A matéria autoriza o horário livre de funcionamento do comércio, indústria e serviços no Município. “Cada estabelecimento comercial, industrial ou prestador de serviço, poderá funcionar de acordo com suas necessidades para atender melhor o seu cliente, avaliando o perfil de consumo e adequando o horário conforme o de maior movimento. Além disso, as empresas que quiserem ampliar os horários de funcionamento, poderão criar novos postos de trabalho, sempre respeitando a Consolidação das Leis Trabalhistas”, diz a motivação do projeto.

Todos os projetos em tramitação na Câmara Municipal de Jaboticabal estão disponíveis no endereço eletrônico www.jaboticabal.sp.leg.br, em “Pesquisa de Proposições”, que pode ser acessado por meio de um banner (cinza) na página principal do site e também pelo menu “ATIVIDADE LEGISLATIVA”.


Ana Paula Junqueira
Assessoria de Comunicação
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