A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara Municipal de Jaboticabal, presidida pelo vereador Ronaldinho (PATRI), realiza na próxima segunda-feira (25/09) uma audiência pública para debater com a comunidade as diretrizes orçamentárias do município para 2024 contidas no Projeto de Lei nº 125/2023, de autoria do Poder Executivo. A audiência começa às 19h30, no plenário da Casa de Leis.

O projeto lista as prioridades de gastos e investimentos do governo jaboticabalense para o ano que vem, ou seja, dá as diretrizes de onde o dinheiro deve ser investido. Entre as centenas de ações governamentais propostas pelo Executivo no planejamento da LDO para as áreas de saúde, educação, segurança, infraestrutura, gestão administrativa, entre outros, está a pavimentação asfáltica a um custo de pouco mais de R$ 3 milhões, com recursos oriundos dos governos Federal, Estadual e Municipal; R$ 2.5 milhões com ações e projetos de segurança viária, mobilidade urbana e acessibilidade. O governo também pretende gastar em torno de R$ 4.3 milhões com iluminação pública; R$ 21 milhões com o sistema de abastecimento de água e R$ 2.4 milhões com o sistema de esgoto; R$ 98 milhões com o sistema municipal de saúde; R$ 808 mil com ações voltadas à proteção e defesa do meio ambiente; R$ 660 mil com a gestão da tecnologia da informação e comunicação; R$ 640 mil com a Casa da Cultura; entre outros.

Vale lembrar que os valores apresentados no projeto são indicadores e estimativas que podem, ou não, ocorrer, conforme a arrecadação. Ajustes ainda podem ser feitos e a Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, e os vereadores, podem apresentar emendas ao projeto até a sessão ordinária para a votação da matéria. A expectativa é de que a LDO seja discutida e votada em 1º turno na sessão ordinária do dia 02 de outubro.

Para lembrar – A LDO estabelece as metas de política fiscal para o exercício seguinte, e planeja a gestão fiscal de forma a garantir o equilíbrio entre receitas e despesas. A partir das diretrizes orçamentárias, o chefe do executivo deve elaborar o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), ou seja, o orçamento propriamente dito, com a previsão de arrecadação e despesas, e que deve ser enviado à Câmara Municipal até 31 de outubro para apreciação do Legislativo.

Assessoria de Comunicação
Fonte: Câmara Municipal de Jaboticabal (Reprodução autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Jaboticabal)
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