A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara Municipal de Jaboticabal, presidida pelo vereador Pepa Servidone (DEM), faz audiência pública na próxima quarta-feira (09/12), às 19h30, para apresentação e discussão do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) – Projeto de Lei nº 372/2020. A previsão é de Jaboticabal tenha um orçamento de R$ 357 milhões para o próximo ano.

Pelo texto apresentado pelo Poder Executivo, o orçamento jaboticabalense para 2021 será 5,99% maior do que o orçamento de 2020 (este foi de R$ 337 milhões), considerando as receitas da cidade, como arrecadação de impostos, repasses estaduais e federais. De acordo com a exposição de motivos apresentada pelo Executivo, o Município estima arrecadar com impostos e transferências de impostos cerca de R$ 208 milhões.

A estimativa é de que a Prefeitura Municipal conte com um orçamento de R$ 267.6 milhões, a Câmara Municipal R$ 13.3 milhões, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAEJ) com R$ 34.6 milhões, o SEPREM com R$ 57.4 milhões e a Fundação de Amparo ao Esporte (FAE), com R$ 912 mil.

Entre as despesas previstas na proposta da LOA pelo município estão: R$ 95.2 milhões em Saúde; R$ 78.1 milhões em Educação; R$ 3.5 milhões em cultural; R$ 2.7 milhões em segurança pública; R$ 1.5 em desporto e lazer; entre outros.

A matéria deve ser votada pelos vereadores até o dia 23 de dezembro, início do recesso Legislativo. A íntegra da proposta de Orçamento está disponível no site da Câmara Municipal de Jaboticabal (www.jaboticabal.sp.leg.br).

A audiência será transmitida ao vivo pela WEBTV da Câmara, com acesso pelo site da Câmara (www.jaboticabal.sp.leg.br > menu “COMUNICAÇÃO” > “WEBTV Câmara”), a partir das 19h30. Inscreva-se no canal da Câmara no YouTube (WEBTV CMJaboticabal). Os vídeos também estão disponíveis no Portal de Vídeos oficial da Câmara (tv.camarajaboticabal.sp.gov.br).


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