Com o objetivo de saber o porquê e a real necessidade de se terceirizar o Terminal Rodoviário de Jaboticabal, proposta pelo Poder Executivo, a Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas recebeu na tarde de segunda-feira (11/06) o secretário de Planejamento, Paulo Polachini, e o secretário de Negócios Jurídicos, Gustavo Aiello, para tratar sobre o Projeto de Lei nº 201/2019, que concede à iniciativa privada a exploração e administração do Terminal Rodoviário.

De acordo com a matéria, o Executivo fica autorizado a outorgar, via concessão, precedida de licitação na modalidade Concorrência Pública, os serviços públicos municipais de administração da rodoviária de Jaboticabal. O prazo previsto da exploração remunerada é de 15 anos, podendo ser prorrogado por mais 15 anos.


Secretário de planejamento, Paulo Polachini, defende concessão para conter os gastos da prefeitura com a rodoviária.

Durante a reunião, os secretários municipais defenderam a concessão baseados em números de receitas e despesas geradas pela rodoviária. Segundo Polachini, a receita de 2018 foi de pouco mais de R$ 150 mil, provenientes do acostamento (parada) dos ônibus na plataforma de embarque e desembarque (R$ 88.484,00), e de aluguéis dos boxes (R$ 67.617,00), enquanto as despesas somaram R$ 691 mil, um déficit de cerca de R$ 540 mil só no ano passado.

De janeiro a maio deste ano, a prefeitura já gastou cerca de R$ 230 mil para manter a rodoviária funcionando. Segundo Polachini, os gastos estão relacionados ao pagamento de funcionários, energia, água, segurança, manutenção e conservação do local. Apesar dos gastos, as reclamações são grandes. “O pessoal reclama dos banheiros, dos pombos, da limpeza, são várias reclamações”, lembrou o presidente da comissão, João Bassi (PATRI).


Secretário de Negócios Jurídicos da prefeitura, Gustavo Aiello, fala sobre o que poderá ser explorado pela concessionária caso a outorga seja aprovada.

Para os secretários, a concessão é a saída. “Terceirização não é ruim, desde que tenha regulamentação, e se fazer cumprir”, defendeu Polachini. E para atrair empresas interessadas, segundo Aiello, o edital deve prever a possibilidade de exploração do estacionamento, das taxas de embarque/desembarque, do aluguel dos boxes, da publicidade no espaço, do guarda-volumes, entre outros. Além disso, “no edital constará uma contrapartida, que pode variar de 5% a 10%, e que retornará para os cofres da prefeitura, ou seja, deixaremos de gastar e ainda teremos um retorno financeiro”, explicou o secretário de Negócios Jurídicos.

Os vereadores também questionaram se o ponto de taxi pode sofrer influência da concessão. Segundo Aiello, não. “O ponto de taxi continuará na rodoviária, e os taxistas continuarão pagando para a prefeitura aos moldes de hoje, já que a licença é dada pela prefeitura”, pontuou Aiello.


Reunião da Comissão de Obras, formada pelos vereadores João Bassi (presidente), vereador Samuel Cunha e Daniel Rodrigues (membros), recebe secretários municipais.

A comissão, presidida pelo vereador João Bassi, deve emitir parecer sobre a matéria nos próximos dias. A expectativa dos representantes do Poder Executivo é de que o projeto suba para votação na próxima sessão ordinária, marcada para segunda-feira (17/06). Além do presidente e do membro da comissão, João Bassi e Samuel Cunha (PSDB), respectivamente, também participaram o presidente da Casa, Pretto Miranda Cabeleireiro (PPS), e os vereadores Carmo Jorge Reino (PSB) e Dona Cidinha (PRB).


Ana Paula Junqueira
Assessoria de Comunicação
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