A Comissão Permanente do Plano Diretor da Câmara Municipal de Jaboticabal, presidida pelo vereador Paulo Henrique Advogado, e composta pelos vereadores membros Beto Ariki e João Bassi, realizou na noite de segunda-feira (09/03), uma audiência pública para discutir com a população o Projeto de Lei Complementar nº 36/2020, de autoria do Poder Executivo, que dá nova redação ao Art. 48 do Plano Diretor do Município (Lei Complementar nº 80/2006).

Na prática, a matéria acrescenta, na tabela que define os índices urbanísticos aos lotes e edificações do Plano Diretor, os parâmetros para os lotes das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), tais como o tamanho mínimo de 160m2 do lote; testada mínima de 8 metros; 7% do terreno para área mínima permeável; recuo mínimo frontal de 3 metros (50% pode ser no alinhamento para abrigo em residência térrea; e recuo lateral de três metros, considerada a sacada da construção), entre outros.


Comissão do Plano Diretor debate PLC nº 36/2020 com a população.

Durante a audiência, entre os debates, um dos participantes chamou a atenção para uma possível correção no texto da proposição encaminhada pelo Executivo, uma vez que, segundo ele, a tabela apresentada no projeto traz dados anteriores a uma alteração da Lei do Plano Diretor realizada em 2017.

Já o vereador Daniel Rodrigues, que também participou da audiência, sugeriu à comissão uma mudança de metragem da testada mínima das Zonas Mistas para 8 metros – hoje é de 10 metros.

De acordo com o presidente da CPD, a matéria pode retornar ao Executivo para as possíveis correções e sugestões apontadas durante a audiência. Ainda segundo Paulo Henrique, a matéria pode passar por nova audiência pública caso o Executivo entenda ser necessário o envio de um novo texto.

A íntegra da audiência está disponível na WEBTV da Câmara (tv.camarajaboticabal.sp.gov.br).

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