A Comissão do Plano Diretor (CPD) da Câmara Municipal de Jaboticabal, presidida pelo vereador Paulo Henrique Advogado (PATRI), realiza audiência pública na quarta-feira (12/12), às 20 horas, para debater sobre o Projeto de Lei Complementar nº 23/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera o Mapa 01 - Zoneamento e Uso do Solo Urbano instituído pela Lei Complementar nº 80, de 09 de outubro de 2006. Ainda não há data definida para o projeto ser votado em sessão plenária.

Na prática, a matéria altera o tipo de zoneamento de uma porção de terra localizada próxima ao Clube de Campo Dr. Laffranchi e ao aeroporto da cidade, passando de atual Zona de Alta Permeabilidade (ZAP) para Zona Mista (ZM).

De acordo com o Executivo, após estudos técnicos e sondagem do solo, constante no Processo Administrativo nº 21907-0/2017, foi constatado que o solo da área em questão classifica-se como de baixa permeabilidade, o que levou o Conselho do Plano Diretor de Jaboticabal (CONSPLAN) a aprovar a alteração em reunião realizada no dia 30 de novembro de 2018.

PARA SABER – Conforme o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Jaboticabal (Lei Complementar nº 80, de 09 de outubro de 2006) a cidade está dividida em oito tipos de zoneamento: Zonas Estritamente Residenciais (ZER); Zonas Residenciais (ZR); Zonas Mistas (ZM); Zonas Centrais ou Comerciais (ZC); Zonas de Corredores Comerciais (ZCC-1 e ZCC-2); Zonas Industriais (ZI); Zonas de Proteção Ambiental (ZPA); e Zonas de Alta Permeabilidade (ZA). Cada uma delas possui características e especificidades que permitem, ou não, a ocupação para a construção de residências, comércios e serviços.

As Zonas de Alta Permeabilidade (ZAP) se destina à preservação de áreas de interesse ambiental e paisagístico, bem como às áreas que apresentam características excepcionais de matas, nascentes, açudes, lagoas, nas quais podem ser instalados Parques Integrados Urbanos, vias de pedestres, ciclovias e outros equipamentos públicos de baixo impacto ambiental; nas Zonas Mistas é permitida a construção de residências, comércio e serviços que não ofereçam grandes incômodos ou risco ao uso residencial. Portanto, caso o projeto seja aprovado na Casa de Leis, a alteração deve viabilizar a instalação de um loteamento para habitação de interesse social na área, defendido desde 2017 pelo vereador Daniel Rodrigues (PSC) com apoio do deputado estadual Marcos Zerbini (PSDB).

A audiência, que será realizada no plenário da Câmara, é aberta ao público e terá transmissão ao vivo pela WEBTV da Câmara (tv.camarajaboticabal.sp.gov.br). Além de Paulo Henrique, a comissão é formada pelos vereadores Luís Carlos Fernandes e João Bassi.

Ana Paula Junqueira
Assessoria de Comunicação
(16) 3209-9478