Texto: Gabinete da vereadora Prof. Paula

A vereadora Profa. Paula (PT), 2º Secretária da Câmara Municipal de Jaboticabal para o biênio 2021/2022, defendeu durante seu uso da tribuna, no Expediente da última sessão ordinária (04/04), a criação de um Conselho Municipal pela Diversidade. Para a parlamentar, os conselhos representativos fortalecem a democracia ao dar voz aos diferentes grupos sociais que compõe a população jaboticabalense.

Profa. Paula revelou em seu pronunciamento que o prefeito Prof. Emerson sinalizou positivamente a uma indicação legislativa apresentada por ela em 2021 (Indicação nº 657/2021), para a Criação do Conselho Municipal LGBTQIA+. A proposição nasceu após reivindicações do público LGBTQIA+ em uma audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC), na Câmara, em setembro de 2021. Porém, projetos de criação de conselhos municipais dependem da iniciativa do Poder Executivo, não podendo ser apresentados por qualquer vereador, fato que levou a parlamentar a apresentar a indicação ao prefeito.

“De antemão já peço apoio aos nobres vereadores para que a gente possa votar pela criação de um Conselho Municipal pela Diversidade [quando o projeto for apresentado na Câmara]. Que pense política pública para diversidade e pela diversidade, para que eles mesmos possam compor esse conselho, que é um instrumento democrático que faz essa ponte entre a população e o poder público”, defendeu a vereadora. “Acho que a gente fortalece a democracia, quando a gente pode ter esses instrumentos de diálogos de reivindicação... É muito claro para a gente que o preconceito existe, e ele está arraigado na nossa sociedade. Muitas vezes ele é velado... E nos assusta pensar que a gente vive em uma sociedade que ainda é tão preconceituosa, que ainda trata com tanta discriminação a diversidade de pessoas que nós somos”, emendou Profa. Paula.


Audiência pública sobre políticas públicas para a população LGBTQIA+ realizada na Câmara, em setembro de 2021. Foto: Ana Paula Junqueira/Arquivo CMJ

APROVAÇÕES – Enquanto aguarda a concretização da apresentação de um projeto que crie o Conselho Municipal LGBTQIA+, bem como a tramitação de outras matérias de sua autoria, Profa. Paula comemora o que já se tornou lei nos primeiros quatro meses deste ano por meio de sua atuação parlamentar.

É o caso da Lei nº 5.247, de 15 de fevereiro de 2022, que convoca uma medida de combate ao racismo através da obrigatoriedade da afixação de cartazes em órgãos públicos e privados de Jaboticabal, contendo os informes necessários acerca da Lei nº 14.187, de 19 de Julho de 2010, que prevê penalidades administrativas em casos de discriminação racial; e da Lei nº 5.275, de 21 de março de 2022, que reconhece como Patrimônio Imaterial, Histórico e Cultural de Jaboticabal as religiões de matriz africana. “A luta contra o racismo estrutural se dá não somente através da via legal e punitiva, mas também por intermédio do reconhecimento das contribuições sociais do povo africano em solo brasileiro, cujas inferências são raízes de nossa nacionalidade”, pontuou Profa. Paula.

Também aprovadas pela Câmara e já sancionadas neste ano estão a Lei nº 5.274, de 21 de março de 2022, que estabelece uma conexão mais direta entre a população jaboticabalense e aqueles que governam e organizam o município. Como? Pautando a disponibilização de boletins epidemiológicos referentes à pandemia do COVID-19. Nestes boletins, fica expressa a transparência quanto à condução do combate ao vírus e sua disseminação, bem como, constrói-se o mapeamento de infectados, áreas de risco e óbitos. Com estas medidas, é possível garantir uma maior segurança sanitária em Jaboticabal; a Lei nº 5.273, de 21 de março de 2022, que determina a aplicação de horário de atendimento específico para idosos, gestantes, lactantes e portadores de deficiências e/ou comorbidades nos supermercados da cidade, durante a pandemia. O intuito: preservar a integridade dos mesmos, uma vez que são eles os mais vulneráveis ante a pandemia. Consequentemente, as possibilidades de aglomerações nos estabelecimentos diminui o que promove também maior segurança às demais pessoas. O descumprimento de tal lei acarretará em multa.

A consulta a todos os projetos e indicações apresentados pela vereadora pode ser feita através do site da Câmara Municipal: www.jaboticabal.sp.leg.br.


Texto: Gabinete da vereadora Prof. Paula
Contato: (16) 3209-9477 ou 3209-9482
E-mail: profapaula@camarajaboticabal.sp.gov.br
*Texto produzido e de responsabilidade do gabinete da vereadora Profa. Paula. As ideias e opiniões expressas não representam, necessariamente, o posicionamento do Poder Legislativo Municipal.