Os diretores da Câmara Municipal de Jaboticabal de todos os departamentos da Casa (Administração; Técnico Legislativo; Jurídico; e Contábil e Financeiro) foram exonerados nas últimas semanas pelo presidente da Casa, Pretto Miranda Cabeleireiro, por meio de Ato da Presidência. Segundo o Chefe do Legislativo, a decisão foi tomada após conversa com os membros da Mesa Diretora, vereadores Samuel Cunha (Vice-Presidente), Ednei Valêncio (1º Secretário) e Pepa Servidone (2º Secretário), em busca de ações para reduzir despesas com cargos de direção (em função de confiança). Os cargos seguem vagos sem prazo definido.

De acordo com Miranda, a Mesa Diretora está elaborando um projeto para revisão nos cargos de chefia da Estrutura Organizacional do Legislativo jaboticabalense. Isso porque, para os parlamentares, o valor pago ao ocupante de cargo de diretor de departamento (função de confiança ocupado somente por servidores de carreira, com curso superior e investido em cargo de nível superior podem assumir) é alto – cerca de R$ 7 mil. Apesar de ainda não haver consenso dos vereadores quanto ao valor que deverá ser pago ao servidor que aceitar a função, Miranda acredita que deve, no mínimo, cair pela metade do atual. Ainda não há data prevista para a apresentação do projeto.

O valor da Função Gratificada (FG), paga a servidores que acumulam trabalhos a mais do que aqueles previstos nas atribuições do seu cargo de origem, também devem diminuir, e igualmente segue em análise pela Mesa Diretora. Atualmente as FGs são classificadas em três níveis (1, 2 e 3), das atividades mais complexas às mais simples.

Além da revisão nos cargos de direção de departamento e das FGs, os contratos administrativos vigentes na Casa (disponíveis para consulta no Portal da Transparência) também deverão ser revistos mirando a economia frente à diminuição de arrecadação do Governo Municipal por conta do novo coronavírus. “Dentro da lei, vamos tentar renegociar alguns contratos pra tentar baixar valores. Pode ser que alguns contratos também deixem de ser renovados se a Mesa entender que os serviços não são essencialmente necessários nesse momento de crise que a gente está vivendo. Temos que fazer nossos esforços pra ajudar o município a enfrentar esse novo coronavírus”, manifestou Miranda.

PRORROGAÇÃO – Em reunião na manhã dessa segunda-feira (11/05) com vereadores, o presidente da Casa, Pretto Miranda, decidiu prorrogar as medidas do Ato da Presidência nº 20/2020 para até o dia 31 de maio. Com isso, segue sendo obrigatório o uso de máscaras faciais para todos que acessarem as dependências da Câmara, de forma ininterrupta, além de reforçar medidas de higiene das mãos, com a utilização de álcool gel. Tanto vereadores, como assessores, funcionários, prestadores de serviços e visitantes devem seguir as determinações. O horário de funcionamento igualmente segue das 8h às 13 horas de forma inunterrupta. Autorização de viagens, audiências públicas, eventos e reuniões seguem suspensas na Casa como medida de restrição de aglomeração. As sessões ordinárias e extraordinárias continuarão ocorrendo, porém, restritas aos vereadores e servidores. As sessões seguem com transmissão ao vivo pela WEBTV da Câmara (www.jaboticabal.sp.leg.br).

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